PPA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas futuras e foi aprovado nesta quinta-feira (21)
Os vereadores de Rio Branco aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (21), o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. O Projeto de Lei do Executivo foi enviado à Casa e, depois de discussões e audiência pública, foi aprovado e segue para sansão do prefeito Tião Bocalom.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas futuras, com o objetivo de viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas e pode ser revisado a cada ano.
Ele é elaborado conforme a Lei Orgânica Municipal, com o objetivo de orientar as ações que serão desenvolvidas por um período de quatro anos e que servem para nortear as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
De acordo com a proposta da prefeitura, foram elencadas prioridades com a participação popular, legislativo e vários outros entes e foi discutido em audiência pública. Além disso, o PPA foi aprovado com 16 emendas dos vereadores.
A proposta apresentada pelo executivo tem seis eixos temáticos: agropecuária, economia, infraestrutura, institucional, social e ambiental.
“Tivemos audiência pública para tratar desse plano que foi compartilhado com vários entes, a população teve na formação porque a Secretaria de Planejamento da prefeitura disponibilizou a possibilidade e o poder legislativo também. Todos tentaram contribuir para a elaboração desse plano”, disse o vereador Ismael Machado, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).
Entre as emendas apresentadas pelos vereadores estão: ampliação do atendimento especializado ao autista, implementação de usina para transformar 100% do lixo de Rio branco, readequação do salário base dos servidores da educação para o salário mínimo vigente ou mais, construção de dois restaurantes populares, criação de 23 laboratórios de informática, criação da guarda municipal, castrações de cães e gatos.
