Na sessão desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) trouxe à tona uma preocupante discussão sobre os rumos das carreiras dos servidores públicos do estado. Em um discurso contundente, o parlamentar destacou a ameaça iminente ao plano de carreira conquistado ao longo de mais de 30 anos. A denúncia se trata do piso nacional do magistério, a reestruturação da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), além do piso nacional para os servidores de apoio.
Ele frisou que a reestruturação da tabela da Educação deve ser uma das prioridades para unificar a luta. Ele pontuou que em 2021, a Assembleia Legislativa tomou uma decisão que reduziu o interstício de 10% para 6%.
“É possível garantir o compromisso assumido politicamente, publicamente, no palanque e depois abandonado?”, questionou o deputado Magalhães, ecoando a frustração de uma categoria que enfrenta mudanças devastadoras após promessas eleitorais.
O parlamentar recordou uma época marcante na história sindical do estado, mencionando a líder sindical Almerinda Cunha, que liderou uma greve prolongada há décadas em busca de melhores condições para os trabalhadores da educação. Essa luta culminou na conquista do famoso plano de carreira, que agora, segundo Magalhães, está sendo desmantelado.
“Ao longo dos anos, ninguém tinha ousado quebrar a espinha dorsal desse plano”, ressaltou o parlamentar. No entanto, ele alertou que recentes decisões na Assembleia estão ameaçando essa estrutura essencial para os servidores públicos.
O oposicionista argumentou ainda que as justificativas econômicas apresentadas para as mudanças no plano de carreira foram baseadas em estudos falhos. “O estudo que convenceu, inclusive a maioria dos parlamentares a votar, estava furado”, afirmou ele, destacando um superávit financeiro no Fundeb que contradiz as projeções apresentadas.
O deputado também defendeu uma abordagem responsável na discussão orçamentária e política, pedindo que as análises técnicas e econômicas conduzam as decisões governamentais. “Não dá pra ficar subdimensionando receitas para subtrair direitos”, enfatizou.
