Um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propõe isentar professores de todos os níveis de pagar IR (Imposto de Renda) sobre o salário que recebem. O objetivo da medida, segundo o parlamentar, é contribuir para o cumprimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação) para a valorização desses profissionais.
Na prática, o projeto de lei 3.018/2021 modificaria a legislação do IR (lei 7.713, de 1988), acrescentando à lista de isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e superior, desde que estejam efetivamente exercendo a profissão. Seguiriam sujeitas à tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.
Petecão argumenta que a solução para o problema educacional brasileiro passa pela intervenção pública, e cabe ao Estado instrumentalizar mecanismos incentivadores de adesão ao magistério. Também ressalta que o piso salarial da profissão está acima da faixa de isenção do IR, de modo que mesmo os professores do ensino fundamental estão sujeitos ao recolhimento do imposto.
“Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, explicou o senador.
Equiparação salarial
A justificativa do projeto também menciona o PNE, aprovado em 2014. O plano estabeleceu entre suas metas um prazo de seis anos para a equiparação do rendimento médio dos professores com o de profissionais com escolaridade equivalente. Porém, segundo estatística da plataforma Observatório do PNE relativa a 2020, o salário dos professores alcançava somente 78,5% da média.
“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, concluiu Petecão.
