Nesta semana, apesar do grande esforço dos deputados que defendem os trabalhadores brasileiros, a Câmara dos Deputados aprovou mais um retrocesso: a Medida Provisória 881/19.
Também conhecida como MP da Liberdade Econômica, ela restringe o poder regulatório do Estado, ampara o livre mercado e tira direitos dos empregados.
O texto aprovado tira o direito de descanso dos trabalhadores aos domingos e feriados e acaba com o pagamento em dobro do tempo trabalhado nos dias citados caso a folga seja transferida para outro dia da semana.
Um mês sem folgas
Outro ponto apresentado foi o de que a regra utilizada no comércio, a qual prevê que o funcionário folgue um domingo a cada três semanas, seja alterada para a cada quatro semanas, sem o aval do sindicato e que valha para todos.
O mesmo texto ainda permite que os bancários trabalhem aos sábados, o que é, atualmente, uma proibição, e tira a necessidade de uma escala de trabalho aos domingos.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) lutou até o fim para que as regras que existem na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) não fossem alteradas, mas todos os destaques foram rejeitados.
Para a deputada acreana, a aprovação é uma ofensa a todos os cidadãos brasileiros e um enorme retrocesso a todas as conquistas trabalhistas dos últimos anos. “Está na Constituição Federal o direito ao descanso; está na Bíblia que Deus trabalhou 6 dias e descansou no 7º; está no 3º mandamento da Lei de Deus: ‘Guardar domingos e festas’. Este Governo tem vocação pra destruir os direitos dos trabalhadores. Eu votei contra isso! Não posso concordar que os trabalhadores não tenham direito ao descanso nos domingos e feriados”, afirmou Perpétua.
