Pagamento do abono é de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é pago ao profissionais em caráter provisório e excepcional, no exercício de 2021
Os servidores da educação básica do município de Jordão, no interior do Acre, também devem receber o abono salarial. A lei com a autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26).
O pagamento do abono é de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é pago ao profissionais em caráter provisório e excepcional, no exercício de 2021.
Conforme a lei, o valor exato do abono será estabelecido via decreto, com base no repasse recebido na conta específica do Fundeb, no final do exercício financeiro, no mês de dezembro.
O g1 não conseguiu contato com a prefeitura para apurar quantos profissionais devem ser contemplados no município.
A lei informa ainda que o pagamento sob forma de abono deve ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano em parcela única.
O valor do abono não será incorporado aos vencimentos ou ao subsídio para nenhum efeito, bem como não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária e sobre ele não incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica.
