Órgão pede que essas pessoas, físicas e jurídicas, sejam identificadas e responsabilizadas por atos praticados no estado e em Brasília
O Ministério Público Federal (MPF-AC) requisitou que a Polícia Federal no Acre instaure um inquérito policial para investigar os acreano envolvidos nos atos antidemocráticos no estado e também em Brasília (DF), no último dia 8. O órgão pede que essas pessoas, físicas e jurídicas, sejam identificadas e responsabilizadas.
No Acre, houve bloqueios nas BRs 317 e 364, interior do estado, de manifestantes contrários aos resultados das urnas eletrônicas. Contudo, o estado foi atingido também pelos bloqueios nas rodovias de Rondônia (RO).
Na capital Rio Branco, bolsonaristas montaram um acampamento ilegal em frente ao Comando de Fronteira Acre, o 4° Batalhão de Infantaria de Selva (4º Bis), e pediram intervenção militar. No último dia 9, o acampamento foi desmontado por equipes das polícias Militar e Civil (PM-AC) e Forças Armadas em cumprimento a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Um grupo de nove pessoas foi levado em um ônibus da PM-AC para a Delegacia da Polícia Federal da capital acreana. Foram seis homens e três mulheres foram levados para a PF. Porém, oito seguiram detidos.
Entre eles está o subtenente da reserva do Exército Brasileiro Amilcar Melo de Araújo, conhecido no Acre como sósia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os demais presos são: Moema Anute de Lima Carioca, Edson Fernandes Souza da Silva, Eder Jhonçon Rodrigues da Silva Taveira, Silas Januário Lima, Alan Fonseca de Oliveira Lima e Ivanete Vitalli.
Requisição
Na requisição, o MPF-AC diz que as pessoas envolvidas nesses atos devem, em tese, responder por incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Há indícios da existência de agentes locais (empresas, empresários e pessoas) que têm participado, instigado e até financiado os referidos atos, inclusive aqueles ocorridos em Brasília”, diz parte do comunicado do MPF-AC.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Federal e aguarda retorno.
Bolsonaristas tentaram resistir e negociar com a polícia, mas receberam voz de prisão — Foto: Rede Amazônica Acre
Prisão
Os manifestantes contrários ao resultado das eleições presidenciais estavam em frente ao QG do Exército em Rio Branco desde o dia 2 de novembro do ano passado. Para se abrigar, eles montaram barracas, mesas, cadeiras, instalaram grades e cobriram com lona uma área em frente ao quartel.
No dia da desocupação, o empresário Alan Fonseca de Oliveira Lima, que se apresentou como um dos líderes do ato, tentou negociar com os policiais. Inconformado, o grupo chegou a ir para a porta do quartel para tentar entrar, mas foi impedido por homens do Exército que trancaram o portão. A Polícia também foi xingada e houve bate-boca.
Ao g1, a advogada Vânia do Nascimento, defende Michela Batista Lacerda, Moema Anute de Lima Carioca, Edson Fernandes Souza da Silva, Eder Jhonçon Rodrigues da Silva Taveira e Silas Januário Lima, disse que entrou com pedido de soltura sem fiança para os clientes e aguarda avaliação da Justiça.
Michela Batista Lacerda, presa em Brasília, teve a identidade divulgada em lista do governo do Distrito Federal após depredação das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ela foi candidata a deputada federal no Acre nas eleições gerais de 2018 pelo Partido Social Liberal (PSL), partido do ex-presidente Bolsonaro, na época.
O pedido foi feito durante audiência de custódia. Segundo ela, os clientes são pessoas que não têm condições de pagar a fiança arbitrada pela Justiça.
“A decisão não cabia ao juiz do tribunal daqui, mas ao ministro Alexandre de Moraes. A fiança foi arbitrada entre R$ 2,5 mil até R$ 15 mil, de acordo com as condições de cada preso. O pedido não foi avaliado, o STF informou que o processo segue o meio físico, o que dificulta muito nosso acesso porque estamos em estados diferentes e os meios são mais precários para acompanhar a tramitação processual”, criticou.
A advogada destacou também que, pelo menos, três dois clientes têm problemas de saúde seríssimo e precisa de acompanhamento médico.
“O Silas é esquizofrênico, então, vive de um benefício assistencial, tem família e filhos menores. Não tem condições de arcar com uma fiança, aliás, nenhum deles. Dona Moema tem 73 anos, tem problemas de saúde, inclusive, já foi juntada toda documentação probatória”, acrescentou.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos demais presos.
OAB acompanha
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, Gabriel Maia, visitou os presos na desocupação do QG na última quinta-feira (12) no Complexo Prisional de Rio Branco.
“Fomos lá, visitamos as três mulheres que estão detidas no presídio feminino e os cinco homens no presídio masculino. Tem um senhor que está na enfermaria do 4º BIS. Conversamos com eles, perguntamos se estavam tendo todos os direitos, estão com advogados. Ouvimos como estavam, muitos estavam abalados demonstrando ansiedade, mas, em relação aos direitos humanos, não relataram nenhuma violação”, confirmou.
