A Deputada Federal Mara Rocha apresentou o Projeto de Lei nº 3.272/2021, isentando as Comunidades Terapêuticas, sem fins lucrativos, que realizam o acolhimento e tratamento de pessoas com problemas de dependência química, de taxas e encargos na obtenção de licenças e demais documentos necessários ao seu funcionamento.
A parlamentar já apoia Comunidades Terapêuticas no Acre, fazendo indicações de emendas ao Orçamento, o que garante mais recursos para a manutenção dos trabalhos, e agora busca a isenção do pagamento de taxas federais para essas Associações.
“Tenho contato próximo com várias Comunidades Terapêuticas e a grande queixa de todas é a enorme despesa com pagamento de taxas e encargos. Ainda que exista o repasse de recursos por parte do Ministério da Cidadania, que é insuficiente para o grande volume de atendimento, essas entidades precisam pagar por taxas e outras despesas para ter acesso às licenças e demais documentações exigidas para firmar convênios e receber recursos públicos”, esclareceu a parlamentar.
Na justificativa o Projeto, Mara Rocha enfatizou o importante papel das Comunidades Terapêuticas, que oferecem tratamento para dependência de substâncias psicoativas aos mais necessitados. Estima-se que existam hoje no Brasil, mais de 2.000 Comunidades, que oferecem tratamento mais de 70.000 acolhidos e emprego à cerca de 10.000 pessoas.
“A cobrança dessas taxas é uma incoerência e um desrespeito diante do enorme serviço prestado por essas Comunidades, que acolhem e tratam aqueles que já foram abandonados pela sociedade. O Estado cobra taxas para que a Comunidade Terapêutica preste um serviço que deveria ser prestado pelo próprio Estado, que dele não se desincumbe. Não posso legislar sobre taxas estaduais ou municipais, mas apresentei esse Projeto para, ao menos, isentar as Comunidades Terapêuticas, dos encargos federais, dando um mínimo conforto econômico”, finalizou Mara Rocha.
