Prefeito Tião Bocalom sancionou lei complementar da reforma administrativa nesta quinta-feira (27)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou a lei complementar da reforma administrativa que prevê a contratação de 150 cargos comissionados na capital acreana. O projeto foi aprovado com 10 votos pelos vereadores em sessão extraordinária na última quinta-feira (20).
A sanção foi divulgada nesta quinta (27) no Diário Oficial do Estado (DOE). A reforma administrativa vai aumentar em cerca de R$ 15,6 milhões os gastos públicos na capital acreana. Além dos cargos comissionados, foram criadas secretarias, cargos especiais, funções gratificadas e outras mudanças.
A reforma não prevê reajuste nos salários do prefeito, vice e seus secretários.
Confira as principais mudanças:
- Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e lnovação (SDTl);
- A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Economico (Safra) será transformada em Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), com a inclusão do fomento à produção e ao beneficiamento da cadeia produtiva de grãos e a política de abertura e manutenção de ramais;
- Criação de 2 assessorias especiais, que prestarão assistência ao prefeito;
- Criação de um cargo de Secretário Municipal, agora são 12
- Criação de cinco cargos de Secretário Adjunto; agora são 7
- O subchefe para assuntos jurídicos e os secretários adjuntos passam a receber o equivalente a 90% do salário dos secretários. Já os assessores especiais vão receber como secretários;
- Criação de 150 cargos comissionados, saindo de um total de 356 para 506;
- Criação de 130 funções gratificadas de coordenação para receber entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil;
- A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da lnformação (Segati) será transformada em Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA);
- A Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade será transformada em Secretaria Municipal de Cuidados da Cidade;
- Gabinete do prefeito acompanhará projetos especiais;
- Gabinete da vice-prefeita atuará com atribuições para o acompanhamento de ações planejadas;
- Gabinete Militar coordenará ações de segurança pública e de inteligência;
- Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) receberá a atribuição do gerenciamento de projetos;
- A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) passará a executar o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental
Em janeiro de 2019, a então prefeita Socorro Neri extinguiu 12 órgãos e exonerou secretários, diretores e ocupantes de cargos comissionados lotados nos locais. A reforma administrativa feita na época reduziu cerca de 132 cargos comissionados. A ideia foi reduzir em R$ 12,8 milhões os gastos de manutenção da administração pública.
Votação na Câmara
Quatro vereadores votaram contra a aprovação da reforma administrativa. Foram eles:
- Emerson Jarude (MDB)
- Adailton Cruz (PSB)
- Ismael Machado (PSDB)
- Michelle Melo (PDT)
“A gente fica triste vendo a Câmara se referindo ao ‘toma lá, da cá’ e balcão de negócios que é essa situação. A gente encontra inúmeros problemas, falta de ônibus, falta de profissionais da saúde, ruas esburacadas, falta de iluminação pública e tenho certeza que esses R$ 15 milhões, que estão previstos na reforma, poderiam ser melhor aplicados em benefícios da população do que em benefícios próprios com fins meramente políticos”, desabafou o vereador Emerson Jarude.
Um grupo de servidores chegou a protestar em frente à Câmara, durante a sessão, pedindo a suspensão da votação. Eram funcionários de sindicatos da Educação, Saúde, Urbanitários, Transporte Público, Enfermeiros e outros.
A sessão foi suspensa durante alguns minutos para que o grupo fosse atendido por vereadores. Após a conversa, os vereadores se reuniram em plenária novamente para debater e votar o projeto.
“O presidente disse que não tem como fazer isso, outros vereadores falaram que tem sim. Vai entrar e passar porque só tem três vereadores contra, que é o Emerson [Jarude], Adailton [Cruz] e a Michelle [Melo]. O resto é favor porque vai beneficiar eles com vários cargos comissionados”, destacou uma enfermeira que pediu para não ter o nome divulgado.
Reforma administrativa
O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, N. Lima, disse que a reforma se faz necessária para trazer mudanças nas secretarias e precisa de mão de obra para executar o trabalho. A Casa também deve ser beneficiada com a contratação dos cargos comissionados.
Segundo N. Lima, a Câmara atualmente tem 64 funcionários efetivos, mas 18 deles já passaram do prazo de aposentar e não conseguem porque falta de servidores. “Hoje já estamos precisando, porque o cara [servidor que precisa aposentar] não trabalha, trabalho com terceirizados e isso é ruim para administração. Esse dinheiro vai para empresa, que ganha um absurdo e passa para os funcionários dela”, afirmou.
O PL complementar agora segue para sanção do prefeito Tião Bocalom e, posteriormente, publicação no Diário Oficial.
