O vereador João Marcos Luz (MDB) foi o parlamentar que mais propôs Projeto de Lei Ordinária (PLO) na Câmara Municipal durante o primeiro semestre de sessões.
Foram cinco sendo autor e dois no papel de co-autor, totalizando 7 projetos. O emedebista afirmou que continuará intensificando os trabalhos para que Rio Branco tenha leis que exijam mais fiscalização do Poder Público aos serviços essenciais para que não ocorram situações que sejam prejudiciais ao povo.
"Quando faço uma proposição é pensando em garantir os direitos sociais da população. É também com a finalidade de fiscalizar os atos da administração pública para que o dinheiro público seja bem investido. Isso beneficia a população, porque o dinheiro antes mal investido pode passar a ser usado para recuperar as ruas, melhorar a qualidade das creches, escolas, transporte, saúde, entre outros direitos da sociedade”, declarou.
Saiba um pouco mais sobre cada PLO
- ANTI DEMAGOGIA, com a finalidade de impedir que o Poder Executivo faça solenidades para inaugurar obras inacabadas;
- CASSAR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furtos, roubos ou outro tipo de ilícito penal;
- LIVRE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS DA IMPRENSA, desde que estejam a serviço, realizando cobertura jornalística para emissoras de rádio, televisão, jornais e periódicos virtuais, e não interrompam o fluxo normal dos demais veículos nas vias públicas;
- PROIBIR DUPLA FUNÇÃO PARA MOTORISTAS DE ÔNIBUS, assim, as concessionárias ficam proibidas de atribuir aos condutores de transporte coletivo funções relacionadas à cobrança das passagens;
- CASSAR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO de empresas e postos estabelecidos no Município de Rio Branco que revenderem combustíveis adulterados.
- INSTITUIR A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA com a finalidade do Poder Público oferecer atenção de forma integral às pessoas com esquizofrenia, em todos os níveis de atenção à saúde estabelecida pela Rede de Atenção Psicossocial.
- OBRIGA BANCOS DISPONIBILIZAREM ESTACIONAMENTO AOS CLIENTES, desta forma, a agência bancária terá que garantir vaga para todos os tipos de clientes durante o período em que estiverem em atendimento.
Luz espera que as leis propostas possam melhorar a estrutura e eficiência destes serviços para que a população seja a maior beneficiada. O vereador ressaltou que a ideia não é só propor, desta forma, irá realizar a fiscalização in loco para denunciar sempre que observar irregularidade.
Atuante, o vereador João Marcos Luz apresentou diversos tipos de matérias legislativas além dos Projetos de Lei Ordinária. Foram 2 Anteprojetos de Lei: ISENÇÃO DA TAXA DE FUNERAL PARA DOADORES DE ÓRGÃOS e ESCOLA SEM CENSURA; 5 Requerimentos: sendo 2 Audiências Públicas (Funcionamento do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago ZONA AZUL – realizada dia 15 de julho - e sobre os POSTOS DE GASOLINA com o objetivo de discutir formas para combater irregularidades – a ser realizada dia 12 de agosto), 1 requerimento para INSTALAÇÃO DA CEI DA EMURB, 1 convidando denunciante de suposta corrupção na EMURB e 1 solicitando da Prefeitura o resultado da Sindicância Administrativa para investigar a EMURB.
Os números expressivos e que realmente beneficiam à população aumentam com a autoria de João Marcos Luz à Proposta de Emenda à Lei Orgânica para ampliar a fiscalização e controle dos vereadores em relação aos atos da administração do Poder Executivo, com o Projeto de Resolução e mais de 100 ofícios à Prefeitura e órgãos para indicações de ruas que necessitavam de providências urgentes. Luz ainda foi co-autor de 2 Projetos de Decreto Legislativo.
