Após 10 difíceis dias vividos pelos acreanos por causa das enchentes ocasionadas por transbordamento de igarapés e o Rio Acre, a vazante apresentada já possibilita que algumas famílias saiam da casa de parentes e retornem às suas residências e outras, que estão em abrigos, já começam a visualizar o seu retorno para casa.
Sabendo que reconstruir a vida após tamanho desastre não é fácil, o deputado estadual Emerson Jarude (MDB), apresentou quatro importantes iniciativas para ajudar os acreanos.
Na sessão desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa, Emerson apresentou um decreto legislativo para suspender o decreto do Executivo que majorou a Margem de Valor Agregado válida para operações internas (MVA) de diversos produtos, aumentando a carga tributária acima do legal, pois legalmente foi alterado de 17% para 19%, porém com esse decreto o percentual de aumento de alguns produtos ficaram maiores.
“Acontece que esse tributo nesse exato momento, ele está sendo cobrado de maneira ilegal. A nossa Constituição Federal, Artigo 1561, que é muito claro ao dizer que todo e qualquer tipo de aumento de tributo deve ser feito mediante lei e não decreto, e por mais que ele autorize por decreto como está acontecendo, no caso da MVA, ele não pode ultrapassar o valor da alíquota do ICMS quando acumulado. Dessa forma, quando o Executivo majorou a alíquota do ICMS, por meio de Lei Complementar de 17% para 19%, houve um aumento real de 2%, realizado de forma legal. Porém, ao majorar as MVA’s de diversos produtos, ao aplicá-las, mais a nova alíquota de 19%, estes terão aumento real acima de 2%, como é o caso do cimento e do remédio genérico com cerca de 4,2%”, detalhou Jarude.
A nova carga tributária explicada por Jarude, entrou em vigor no último sábado (1), mesmo dia em que o Rio Acre atingiu 17,61 metros e pensando nas quase 3,2 mil famílias e nas mais de 1,600 desalojadas ele apresentou uma indicação para manter suspender o aumento de 17 para 19% no ICMS, considerando o estado de emergência e calamidade pública enfrentada.
Além disso, tendo em vista que uma grande parte dessas pessoas perdeu tudo, inclusive eletrodomésticos imprescindíveis para viver minimamente, como geladeira e fogão, o parlamentar protocolou uma indicação para que o Governo isente a cobrança de ICMS nesses e outros produtos de linha branca para esse público.
O texto pede que o Executivo conceda aos atingidos pelas enchentes dos igarapés e alagação dos rios do Acre isenção de ICMS de produtos eletrodomésticos de linha branca, refrigeradores, freezers verticais e horizontais, condicionadores de ar, lavadoras de louças, lavadoras de roupa, fornos de microondas e fogões, especificamente para as famílias residentes em áreas diretamente atingidas por enchentes que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade declarado pelos respectivos municípios ou pelo Estado e reconhecido pela União.
“Outros estados já têm essa prática de diminuir a carga tributária para fomentar o consumo, não é o caso do Acre que busca aumentar cada vez mais”.
Por último, outra indicação apresentada por Emerson Jarude foi a redução do ICMS na conta de energia pelos próximos três meses para aos atingidos pela enchente dos igarapés e alagação dos rios do Acre.
“Com isso nós podemos ter aí uma economia de quase 20% na conta de luz daqueles que foram atingidos pela enchente”, justifica Jarude.
