Válida desde 2018, a exigência de formação em direito para o ingresso no quadro de Oficiais da Polícia Militar tem sido alvo de polêmica desde sua implementação. Com a divulgação do edital, na semana passada, para um novo concurso público para a corporação, o deputado Emerson Jarude (MDB) foi procurado por concurseiros que querem a retirada da exigência do diploma para o cargo de aluno oficial do quadro de combatentes. Anteriormente, destacou Jarude, o cargo poderia ser ocupado por alguém com bacharelado em qualquer área de formação.
Em sua fala na sessão desta terça-feira (30), o parlamentar leu um dos depoimentos que tem recebido. Ismael Oliveira, que já integra a Polícia Militar em Cruzeiro do Sul, enfatizou que há uma revolta da categoria com a mudança do estatuto que passa a exigir o diploma.
“Sabemos que apenas Cruzeiro do Sul e Rio
Branco possuem curso regular de direito. Em Cruzeiro do Sul entra uma turma por ano. A mudança foi reprovada por 80% da tropa, já que muitos militares estaduais não poderão participar do certame. Só em Cruzeiro do Sul, menos de 20 militares estaduais é que possuem formação em direito. Mais de 300 militares do Juruá irão ficar de fora, somando os outros 20 municípios que não possuem curso superior regular em direito, a soma chega a quase mil militares estaduais que serão prejudicados com a mudança no estatuto”, específica Ismael.
Jarude lembrou que em 2021 a Assembleia Legislativa aprovou uma lei de autoria do então deputado estadual Gehlen Diniz, que retirava justamente esta exigência, mas foi declarada inconstitucional pelo Governo. Entendendo a inviabilidade de apresentar uma nova lei, o deputado pediu bom senso por parte do Governo para que retifique o edital e permita que o bacharelado em qualquer área de formação seja suficiente para o cargo.
“Esse é um apelo e cabe a nós trazer essa preocupação da nossa sociedade, mas entendo que o projeto foi declarado inconstitucional, eu faço um pedido para o Governo do Estado que retire esse requisito do diploma em direito e permita o bacharelado em qualquer área de formação superior, para que assim mais pessoas possam participar desse concurso”, pontuou Jarude.
