..::data e hora::.. 00:00:00

Política

Governo sanciona LDO para 2022 e prioridade no Acre é agronegócio, segurança e saúde

LDO foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial e traz as prioridades do governo para o próximo ano

O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022 com orçamento previsto de R$ 6,9 bilhões.

A lei, publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado (DOE), lista as prioridades e metas da administração pública estadual para o próximo ano.

As prioridades para o exercício de 2022, segundo a norma, vão ser as ações do plano plurianual de 2020 a 2023, estabelecidas de acordo com as principais áreas estratégicas:

  • agronegócio;
  • segurança pública;
  • saúde;
  • educação, cultura e esporte;
  • assistência social e direitos humanos;
  • infraestrutura;
  • meio ambiente e produção florestal;
  • gestão pública;
  • desenvolvimento, indústria, ciência e tecnologia.

Ainda segundo a LDO, a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplag) deve divulgar os quadros de detalhamento de despesas com os respectivos valores para cada categoria de programação.

A LDO foi aprovada no último dia 15 de julho pelos deputados estaduais durante sessão virtual da Assembleia Legislativa do Estado (Aleac). Antes disso, o projeto já tinha sido aprovado, por unanimidade, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento. O projeto foi entregue em maio pelo governo na Aleac.

O valor apresentado é superior ao que foi aprovado para o ano de 2021. O montante deste ano da LDO orçou os gastos do estado em R$ 6,7 bilhões.

A lei é feita anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo e a meta fiscal para o ano seguinte. Ela é oriunda de diversas fontes para a manutenção da máquina pública e novos investimentos e serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser apresentada e votada no segundo semestre.

Mudança

Para a LDO do próximo ano, o governo concordou em corrigir os orçamentos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 36 meses. Isso deve resultar em um percentual de cerca de 15% para os poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.

A correção ocorre após dois anos de congelamento em função da crise econômica. Em 2019, Cameli alterou a redação da LDO para 2020, limitando os gastos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Na época, o governo alegou que estava fazendo essa movimentação seguindo orientação do governo federal, que cobrou dos estados um rígido plano de ajuste fiscal.

Com a mudança prevista para o exercício de 2022, os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, assim como o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas agora vão ter maior capacidade financeira de promover investimentos e executar projetos.

Image
Image

logo news2