Gladson Cameli disse que é ‘totalmente contra’ decisão do TSE de uniformizar o horário de início e encerramento da votação nas eleições de 2022
O governador do Acre, Gladson Cameli (Podemos), disse que o Estado vai recorrer na Justiça contra a mudança no horário de votação nas Eleições de 2022. Segundo ele, a população acreana vive uma realidade diferente das demais regiões do país e isso precisa ser levado em consideração no processo democrático, que é a eleição.
A manifestação do governador é com relação à discussão que ocorre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a definição de um mesmo horário para início e término da votação em todo o país nas próximas eleições, seguindo o horário de Brasília — das 8h às 17h — independentemente dos fusos horários.
Com duas horas de diferença de Brasília (DF), a votação no Acre começa às 8h e termina às 17h. Com a mudança, a votação passa a começar às 6h e terminar às 15h.
Em agenda no município de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, o governador se disse totalmente contrário à medida e que vai buscar os meios legais para garantir que o estado não seja prejudicado com a decisão.
“Brasília não pode tomar decisão de mudar o horário de uma eleição, que é o fortalecimento da nossa democracia, com a realidade de Brasília. Vivemos em uma realidade diferente aqui no extremo Norte. É inadmissível, sou totalmente contra, não podemos aceitar isso. O Estado vai tomar todas as medidas cabíveis judiciais para que isso não aconteça. Já que eles defendem tanto a democracia, então a democracia tem que ser justa para todos. Não tem como comparar a realidade do Centro-Oeste, Nordeste e Sul com a realidade do Norte. Temos uma população que tem direito de votar e não pode mudar o horário como se muda um cronometro de um relógio. Somos contra. E o estado irá se manifestar em relação a isso, inclusive judicialmente”, disse o governador.
TRE-AC e Poder Legislativo se posicionaram contra a mudança no horário de votação no Acre — Fotos: Reprodução/Rede Amazônica Acre
TRE-AC é contra a mudança
O debate pela mudança no horário, além de outros temas, iniciou no último dia 9 pelo TSE. O tribunal aprovou quatro resoluções com regras para o próximo pleito. Porém, a discussão sobre o horário precisou ser adiada após o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pedir vista para ouvir a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sobre os impactos que os acreanos podem sofrer com a alteração.
“Estamos na defesa dos eleitores acreanos. Queremos garantir a eles igual oportunidade de exercício de voto, evitando que, por falta de acesso à informação sobre o novo horário de encerramento da votação no Acre, deixe de votar em razão da chegada após às 15h na seção eleitoral”, destacou o desembargador e presidente do TRE-AC, Francisco Djalma.
O desembargador enviou um ofício, na sexta-feira (10), para o ministro Luís Roberto Barroso, com duas propostas para o reajuste no horário.
A primeira era antecipar o início e o término da votação no Acre em uma hora, passando a ficar das 7h às 16h. A outra proposta da presidência do TRE-AC é manter o horário do estado acreano e mudar nos demais estados da federação.
“No caso dos estados com 1h a menos no fuso (Amazônia, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e parte do Pará) ficariam das 9h às 18h. Assim, Brasília e demais estados passariam a votar das 10h às 19h”, propôs.
O TRE-AC destacou também que a mudança vai trazer vários transtornos não apenas para os eleitores, mas também para fiscais de partidos, mesários e outras pessoas que trabalham nas eleições. Os mesários, por exemplo, que precisam se apresentar uma hora antes da votação, precisariam estar nos locais às 5h no horário local.
Moção de protesto
Também contrários à mudança no horário de votação, os deputados do Acre aprovaram nessa terça-feira (14) uma moção de protesto. A medida foi apresentada pelo deputado e líder do governo na Casa, Pedro Longo (PV). Agora, o documento deve ser encaminhado pelo Poder Legislativo para Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser considerado na hora da votação.
“O TRE apresentou algumas sugestões que poderiam unificar sem trazer tanto prejuízo para o Acre, especificamente. Nesse sentido, os deputados acolheram essa preocupação e aprovação a moção. O TRE se posicionou contra e agora também o Poder Legislativo”, destacou o deputado.
Para Longo, a unificação no horário de votação poderá resultar em um alto número de abstenções, entre outros inúmeros problemas. Ele disse que é a favor que seja criada alguma maneira para unificar, mas que não traga tanto prejuízo ao Acre.
“Isso, de alguma maneira, poderia deslegitimar o próprio resultado das eleições. Para iniciar às 6h, os mesários teriam que se apresentar às 5h no escuro. Não temos nem transporte público nesse horário. Sem contar as comunidades isoladas que tem uma diferença, o transporte dos eleitores que em muitos lugares é feito pela Justiça Eleitoral. São muitos inconvenientes”, concluiu.
