Com a presença dos representantes das empresas terceirizadas, do Ministério Público Estadual e dos gestores da Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade (SMZC), a Câmara de Rio Branco debateu mais uma vez a situação dos atrasos nos pagamentos dos garis, margaridas e roçadores que prestam serviços para a Prefeitura de Rio Branco.
Pelo requerimento, de autoria da bancada do PDT, o prefeito Tião Bocalom também foi convidado, mas não compareceu. Na pauta, também constava o uso de força policial por parte do Município para retaliar a manifestação dos trabalhadores no último dia 15 de março.
O líder da bancada do PDT, Fábio Araújo, na presidência dos trabalhos explicou que o objetivo é esclarecer o que está acontecendo e encontrar soluções urgentes para o problema. Ele propôs que o Ministério Público intervenha para resolver o impasse.
“Proponho uma reunião conjunta com o Ministério Público para que seja elaborado um TAC [Termo de Ajuste de Conduta] dentro dos contratos e decidida a forma de pagamento se por medição de metro quadrado ou por posto de serviço considerando que precisamos esclarecer quais os parâmetros que estão sendo utilizados pois existem vários fatores que não estão sendo levados em conta, como o fato destes trabalhadores terceirizados estarem cumprindo carga horária, à disposição da Zeladoria 08 horas diárias enquanto os gestores municipais insistem no pagamento por medição e pelo que rege a legislação se é por metro quadrado não teria que haver esse vínculo de postos de serviço em áreas internas da secretaria ou nos cemitérios e em outras atividade cumprindo carga horária.”, questionou.
Presente à Audiência Pública, o promotor de justiça Daisson Gomes Teles, concordou com o encaminhamento. Ele responde pela 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social.
Também participaram os empresários Luiz Rego, da A.C.F Rego – Serviços De Limpezas - Me; Alan Almeida Costa, da Etropus Comercio E Serviço - Eireli; e Jebert Willyans Nascimento, da J.W.C. e pela gestão municipal, o secretráio da SMZC, Joabe Lira e o diretor de gestão, Marcos Vitorino.
