Ex-gestora compõe lista de ex-prefeitos e ex-gestores e atuais da municipalidade que foram convocados para prestar esclarecimentos sobre a crise no sistema de transporte da capital
A ex-prefeita de Rio Branco e atual secretária de Educação do Acre, Socorro Neri, foi ouvida na CPI do Transporte Público da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (24). Na oportunidade, os vereadores fizeram a 7ª reunião da CPI que apura a crise no sistema de transporte que se intensificou na capital acreana em 2020.
Na 6ª reunião, na última terça (17), os parlamentares convocaram novamente o atual diretor de Transportes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), Clendes Vilas Boas, e o ex-superintendente da pasta Nélio Anastácio.
Durante a oitiva, Socorro Neri assinou um termo e se responsabilizou em dizer a verdade dentro do que coubesse e responder a perguntas feitas pelos vereadores.
Além da ex-prefeita, os vereadores já ouviram:
- Ex-prefeito Marcus Alexandre - ouvido no dia 22 de fevereiro;
- Presidente do Sindicol Aluízio Abate - ouvido dia 22 de março;
- Ex- superintendente da RBTrans Gabriel Forneck - ouvido dia 29 de março;
- Diretor de Transporte da RBTrans, Clendes Vilas Boas - ouvido dia 5 de abril;
- Ex- superintendente da RBTrans Nélio Anastácio - ouvido dia 5 de abril;
- Superintende da RBTrans, Anízio Cláudio Alcântara - ouvido dia 19 de abril;
- Ex-prefeito Raimundo Angelim - ouvido no dia 3 de maio.
- Diretor de Transportes da RBTrans, Clendes Vilas Boas, e o ex-superintendente da pasta Nélio Anastácio - ouvidos no dia 17 de maio.
A primeira reunião da CPI ocorreu em 21 de setembro do ano passado. Pelo primeiro prazo, o grupo teria 180 dias para finalizar, ou seja, deveria ser concluída até final de abril e começo de maio deste ano, já que os dias de recesso da Câmara - de 16 de dezembro a 2 de fevereiro (48 dias) - não foram contabilizados. No início de fevereiro, os parlamentares pediram a prorrogação por mais 180 dias.
Oitiva
A ex-prefeita da capital acreana respondeu perguntas do vereador e vice-presidente da CPI, Fábio Araújo, da presidente da comissão, vereadora Michelle Melo, e do vereador Emerson Jarude. Socorro Neri foi vice do prefeito Marcus Alexandre de 2017 a abril de 2018.
No dia 6 de abril de 2018, a gestora assumiu a prefeitura da capital do Acre, quando Marcus Alexandre decidiu disputar as eleições para governador, ficando no cargo até dezembro de 2020. Ela concorreu à reeleição em 2020, mas perdeu a votação para o atual prefeito da capital, Tião Bocalom.
A ex-prefeita foi questionada inicialmente na oitiva se tinha conhecimento, na época, as condições de operação das empresas e que tipo de fiscalização ou notificação foi feita às empresas que operavam naquele momento na capital.
Socorro Neri afirmou que a RBTrans cumpriu com todas as obrigações possíveis, as informações sobre a situação do transporte coletivo eram discutidas e os representantes tentavam encontrar soluções para melhorar o serviço.
Ex-prefeita respondeu perguntas referentes à época em que esteve na gestão, entre 2018 e 2020 — Foto: Consuela Araújo/Rede Amazônica Acre
Uma dessas soluções foi o aporte financeiro de R$ 2,5 milhões para empresas de ônibus elaborado pela gestão.
“Estávamos reunidos com as equipes, conversando sobre a necessidade de que as empresas fossem melhorando o serviço prestado, o serviço estava caminhando, estávamos implantado um sistema melhor, com a implantação do Terminal [de Integração] da Ufac quando, em março, já com previsão de instalar em 2020 mais duas linhas troncais, estourou esse evento [pandemia] e não tinha como fazer qualquer aspecto da vida pública sem considerar a pandemia. As empresas já vinham apresentando um desequilíbrio financeiro por razões de dificuldades, houve um decréscimo no número de passageiros que antes circulavam”, explicou.
Conforme a ex-prefeita, a pandemia intensificou as dificuldades enfrentadas pelas empresas. A partir de então, ela afirmou que o município viu a necessidade de fazer uma subversão do serviço.
“Isso perdurou por muito meses, de fato, até hoje podemos dizer que estamos saindo dessa situação, mas naquele momento havia, de fato, uma preocupação muito grande por parte de todos que compõem o sistema de que o serviço pudesse ser regularizado à medida em que havia expectativa de que as atividades voltassem a ser presenciais e o sistema de transporte público pudesse ser fortalecido. Se mostrou a necessidade que o município, para garantir a funcionalidade do serviço, fizesse uma subversão. Decidimos fazer uma discussão com os órgãos de controle antes de apresentar à Câmara”, relembrou.
O vereador Emerson Jarude questionou a ex-prefeita quais as medidas foram tomadas quanto à penalização das empresas, que na época descumpriam cláusulas contratuais. Ela argumentou que, mesmo com a intensificação dos problemas durante a pandemia, não havia elementos que levassem à rescisão dos contratos.
“Foram feitas diversas notificações a cada problema apresentado, mas não nos davam a segurança para rescisão dos contratos. Havia o entendimento de que devíamos fazer todo esforço para manter o serviço, a medida em que considerávamos essencial para a população. Não é fácil fazer uma nova licitação para isso, acompanhamos um processo de licitação em Porto Velho, discutíamos as dificuldades do transporte coletivo e identificamos que não era só aqui que havia essas dificuldades”, justificou.
Na próxima quinta-feira (26), os vereadores vão ouvir a ex-superintendente da RBTrans Sawava Carvalho, que assumiu a gestão em 2020.
Crise no transporte público
Problema antigo, a crise no transporte público em Rio Branco se intensificou em 2020. Em meio à essa crise, motoristas de ônibus fizeram protestos, paralisaram atividades e a população precisou buscar outras alternativas para o transporte. No entanto, após várias manifestações, os trabalhos da categoria foram retomados.
A situação se agravou ainda mais no final de 2021, após as empresas abandonarem as linhas que faziam as rotas em Rio Branco afetando cerca de 30 mil pessoas.
Depois disso, a empresa Ricco Transportes assumiu, de forma emergencial, no dia 13 de fevereiro de 2022, 31 linhas de ônibus em Rio Branco que foram abandonadas pela empresa Auto Aviação Floresta. Nesta semana, a empresa assumiu as outras 12 linhas que restavam e se tornou a única operando na capital.
