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Política

Em busca pela convocação, Roberto Duarte se reúne com comandante da PM e representantes do Cadastro de Reserva

O deputado estadual Roberto Duarte continua em busca da convocação dos integrantes dos cadastros de reserva das polícias Civil e Militar. Hoje, em especial, 20, o parlamentar se reuniu com o comandante geral da PMAC, Cel. Paulo César Silva, e represnetantes do concurso da PM para debater sobre o preenchimento de vacâncias existentes na Polícia Militar.

Na oportunidade, um dos representantes do Cadastro de Reserva, Rafael Rocha, apresentou ao Cel. Paulo César documento demonstrando a legitimidade para que o Governo do Acre possa convocar os 338 candidatos aprovados, sendo 252 combatentes homens, 71 combatentes mulheres, 11 auxiliares de saúde buscal e 4 técnicos de enfermagem, que ainda constam no cadastro de reserva do concurso da PMAC, lançado em março de 2017.

“Segundo decisão do STJ, apartir de agora, quem for aprovado em concurso público, dentro do cadastro de reserva, tem garantido o direito à nomeação quando houver o surgimento de novas vagas, desde que dentro do prazo de validade do concurso. As oportunidades serão abertas por vários motivos: em razão de exoneração, aposentadoria ou morte de servidor, ou até mesmo de desistência de outros aprovados”, explicou Rafael Rocha.

Bastante receptivo, o comandante da PM disse que é favorável a contratação dos integrantes do cadastro de reserva. “Precisamos de mais pessoas no nosso efetivo da Polícia Militar. Assim, conseguiremos garantir mais segurança para a nossa população. Já temos previsto para convocar, nos próximos dias, 22 homens e 3 mulheres”, garantiu o Cel. Paulo César.

“Seguimos na luta para assegurar a convocação dos integrantes do cadastro de reserva. Agora, iremos à Seplag e ao TCE para darmos encaminhamento a esta demanda, sempre respeitando a Lei de Responsbailidade Fiscal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Continuarei cobrando dos órgãos responsáveis um posicionamento sobre a contratação dos aprovados no concurso”, disse o deputado estadual Roberto Duarte.

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