Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cumpre agenda nesta sexta-feira (19) na cidade de Brasileia, que faz fronteira com a Bolívia e Peru
Durante agenda na cidade de Brasileia, no interior do Acre, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou o repasse de R$ 91 milhões para ações de segurança pública no estado, sobretudo, na região de fronteira. O recurso é do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O encontro reuniu autoridades da Segurança Pública. Quem acompanhou o ministro foi a vice-governadora do estado, Mailza Assis. Nos seminários, as polícias apresentaram levantamentos sobre ações no estado e também as necessidades para reforçar as ações.
Brasileia está a 232 quilômetros da capital acreana, Rio Branco, e faz fronteira com a Bolívia e Peru. O ministro afirmou que a ida até a cidade marca o início do trabalho com as fronteiras e que a escolha de começar pelo Acre foi justamente pelos desafios que, segundo ele, são “imensos” no que se refere à segurança pública, por conta da posição geográfica e, sobretudo, o tráfico de drogas em dimensão global, mundial.
“Nós temos destinados ao estado do Acre, neste momento, R$ 91 milhões que estão disponíveis ao governo do estado do Acre para que ele possa com esse recurso do Ministério da Justiça decidir o melhor destino, ou seja, esse dinheiro, esse recurso, pode ser usado para viaturas, armamentos, pode ser usado para atividade de valorização profissional e nós queremos, vice-governadora, que a senhora transmita ao governador e à toda equipe uma mensagem: ‘Gastem o dinheiro rápido, porque na hora que as senhoras e os senhores gastarem eu consigo mais’. Nós queremos que haja essa velocidade porque nós sabemos das urgências, então temos esses anúncios, que são sinais concretos, sinais práticos”, disse o ministro.
Além disso, Dino fez a entrega de 20 viaturas para as delegacias da mulher do estado do Acre e reforçou que os veículos devem ser usados para as patrulhas Maria da Penha, destinadas ao combate da violência contra a mulher e contra o feminicídio. Também foram entregues equipamentos e armamentos.
O ministro chegou na cidade do interior do Acre por volta das 9h. Após a entrega das viaturas e equipamentos, ele participou de seminários sobre enfrentamento aos crimes nas fronteiras.
Ministro Flávio Dino também participou de seminário que discute segurança nas fronteiras — Foto: Victor Lebre/g1
Susp
O ministro destacou ainda que tem percorrido os estados como uma forma de reconhecer os problemas de cada um e a necessidade. Todas essas ações, segundo Dino, fazem parte da implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
“Nós estamos aqui hoje dando continuidade ao trabalho de construção do sistema único de segurança pública no Brasil, o Susp, uma lei votada no passado, em 2018, que ainda carece de implementação. O Susp prevê a integração plena das forças federais, estaduais e municipais em favor do cidadão e das cidadãs em todos os espaços, todos os territórios do nosso imenso e belo país”, disse.
Viaturas e equipamentos são entregues durante visita de ministro da Justiça e Segurança Pública em Brasileia — Foto: Victor Lebre/g1
Reforço na fronteira
O ministro destacou que o governo federal tem pensado muito na segurança dos estados que fazem fronteira com outros países, como é o caso do Acre. O recurso destinado ao Acre também deve reforçar ações do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e outras ações.
“A Operação Hórus, que é uma operação de apoio às polícias estaduais no Acre, ano passado o investimento foi R $3,8 milhões, já este ano nossa estimativa é chegar a R$ 5 milhões, portanto um incremento de R$ 1,2 milhão. As entregas que estamos fazendo hoje chegam a mais ou menos R$ 4 milhões”
Lanchas blindadas
Outra questão levantada durante a coletiva foi a questão do tráfico de drogas também pelos rios do estado. Muitos grupos criminosos fazem esse transporte por meio de barcos e ficam conhecidos, como por exemplo, “piratas do Juruá”. O ministro disse que está ciente dessa problemática e que tem conversando com autoridades para definir ações mais efetivas de combate.
“Nós não vamos de Brasília organizar sozinho o sistema de segurança do Acre, pelo contrário, nós queremos, sobretudo, receber demandas. O secretário Nacional de Segurança Pública está aqui exatamente com esse objetivo, então uma das metas é ampliar a operação Hórus, ampliar guardiões, ampliar repasse de diárias que já é feito ao Gefron pelo governo federal para que possamos ampliar esse efetivo do Gefron. Uma diretriz fundamental dessa nova gestão recém iniciada é o fortalecimento da presença do Estado nas fronteiras, com muito destaque na Amazônia. Amazônia hoje tem plano próprio de segurança integrada, que foi formalizado junto ao Fundo da Amazônia, com o Acre como referência e essa plano, que prevê aquisição de lanchas blindadas, mais bases terrestres, fluviais, armamentos, fuzis, dois helicóptero para o Acre para que nós possamos ampliar presença”, garantiu.
Além disso, a segurança na fronteira vai contar com tecnologia. O ministro também anunciou a entrega de drones para as ações das polícias.
“Nós acreditamos muito em tecnologia de um modo geral, é um dos pilares do plano ‘Amazônia Mais Segura’. Nós temos hoje nove drones para entregar à senhora vice-governadora, exatamente porque sabemos da importância da tecnologia em geral, entre as quais, essa relativa ao monitoramento remoto das fronteiras”.
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cumpre agenda no Acre nesta sexta-feira (19) — Foto: Victor Lebre
Crise humanitária
Como o Acre é porta de entrada e saída de imigrantes, sendo palco, muitas vezes, de crises humanitárias, o ministro também abordou o tema e disse que é um debate que precisa ser pautado pela sensibilidade e bom senso. Em 2021, o Acre passou por uma das crises humanitárias mais tensas, quando as fronteiras foram fechadas devido à pandemia de Covid-19.
“Temos milhões de brasileiros morando em outros países, então nós temos que sempre trabalhar sobre a perspectiva da reciprocidade. Temos que ter uma política migratória que seja adequada com outros países, porque nós poderíamos, se não adotássemos essa visão, sofrer sanções, uma vez que somos um país fortemente de emigração, de saída para os EUA, por exemplo. Nós temos uma crise sazonal hoje que impressiona nas nossas fronteiras em relação a alguns países, notadamente, Venezuela. Nós temos uma atenção especial a esse tema dos venezuelanos, estamos acompanhando desdobramentos dessa temática no Peru e no Chile, que pode ter eventualmente algum impacto nas nossas fronteiras e sempre com essa perspectiva de nós temos o meio termo que é onde mora o bom senso. Nem vamos fazer uma política que seja de liberou geral, nem uma política que quebre essa reciprocidade que nós queremos para os brasileiros e brasileiras que moram em outros países do mundo”, explicou.
Cidade de Brasileia, assim como outras cidades da fronteira, tem sofrido com a guerra de facções — Foto: Victor Lebre/g1
Guerra de facções na fronteira
Há um ano, a região do Alto Acre na fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia vive um clima de tensão, com enfrentamentos entre grupos criminosos. Segundo a Segurança Pública do Estado, o motivo foi a morte de um traficante, chefe de uma facção na Bolívia, em abril do ano passado.
A ordem para o assassinato, segundo o secretário de Segurança do Acre na época, coronel Paulo Cézar, partiu de dentro do presídio da cidade boliviana de Riberalta e, após o crime, vários ataques foram registrados tanto no país vizinho quanto nas cidades acreanas que estão na fronteira.
“A guerra iniciou na Bolívia e envolve o domínio das rotas de tráfico de dentro do território boliviano e também acreano, em especial no Alto Acre. Apesar de ter um rio que separa, são cidades gêmeas, que têm uma integração econômica, social e, consequentemente, criminal também. Tanto que uma das maiores dificuldades na atuação das forças policiais é o fato de eles [criminosos] ficarem migrando de um território para o outro. Todas as mortes que ocorreram no Alto Acre têm ligação com esse confronto entre facções”, afirmou o então secretário.
