O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Acre, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), comentou a informação publicada na imprensa de que o Ministério Público do Acre (MP-AC) pediu a inconstitucionalidade da lei que extingue o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) e cria quadro em extinção na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O parlamentar defendeu que o governo envie, imediatamente, à Assembleia, uma nova proposta.
“Ontem, o Ministério Público entrou com uma ação de inconstitucionalidade. E não foi por falta de aviso nosso. A própria lei aprovada criou uma ação de desligamento e redução de trabalho de quem está trabalhando. O texto da lei está prejudicando o próprio governo, quem está trabalhando. Antes que seja tarde, o Executivo tome a inciativa de propor uma nova lei, com a saída que foi sugerida aqui, que era a discussão da fundação. O fato é que esses servidores não tem um minuto de paz e tranquilidade”, disse Edvaldo ao propor a retomada da discussão.
Edvaldo destacou que é muito importante que o Executivo tome a iniciativa. “O remédio antecipado ajuda evitar o desastre. Os servidores da Saúde nunca foram tão maltratados. Até aquele auxílio no mês de dezembro foi retirado e só retornou em junho. É uma situação vexatória e de dificuldade”, destacou.
