O presidente da Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse, durante a sessão solene em homenagem aos 15 anos das carreiras de Gestores e Técnicos em Gestão Pública do Acre, que apoia a transformação das categorias em carreiras de Estado. A mudança fortalece o serviço público. De antemão, Edvaldo pediu que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apoie a causa.
“Eu sei o tamanho da dedicação, da responsabilidade, mas não só disso: da importância da carreira dos gestores não só para o governo, mas para o Estado. Me somo a essa propositura de transformação dessas carreiras de gestão em carreiras de Estado. E aproveito para fazer um apelo ao nosso procurador Leonardo, sou um dos que tem o maior orgulho da nossa Procuradoria. Quero aproveitar aqui, vai chegar o pedido de parecer da transformação dos técnicos e gestores em gestão pública em carreira de Estado para a PGE”, destaca.
Edvaldo mencionou que vai aguardar que o Executivo envie à Assembleia o projeto, mas caso isso não ocorra, ele vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Eu vou pegar essa proposta [apresentada pelos sindicatos], eu vou deixar ela guardada. Se o governo não apresentar por algum motivo, eu vou apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional. Eu nunca me comportei como Jacamim [pássaro da Amazônia que cria os filhotes de outras espécies de pássaros], mas só vou ser Jacamim se essa proposta não vier”, pontua.
Ainda de acordo com o deputado, a reforma administrativa em tramitação no Congresso “destrói as carreiras públicas”. “É para transformar o espaço do serviço público, no espaço do apadrinhamento da política e não no fortalecimento das carreiras de Estado”.
