Projeto enviado pelo governo do estado foi aprovado por unanimidade pelos deputados
O governo do Acre enviou para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (15) proposta de reajuste salarial de quase 15% para os professores da rede estadual de ensino. Com pedido de urgência, os deputados aprovaram, por unanimidade, a proposta que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais (PCCR) do Ensino Público Estadual.
Com a aprovação, a Mesa Diretora deve devolver o PL já aprovado ao governo do Estado para sanção governamental.
Em janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, definiu esse percentual de reajuste para a categoria. A partir de então, as equipes técnicas do governo estadual começaram a analisar o reajuste para poder ser aplicado.
A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.
Em entrevista à Rede Amazônica na terça-feira (14), a deputada Michele Melo (PDT), líder do governo na Aleac, disse que o reajuste foi feito junto com a categoria.
“Foram colocadas na mesa todas as opções tanto econômicas quanto orçamentárias. A valorização, até onde isso poderia chegar, e eles puderam participar dessa construção. Então hoje nós temos um reajuste de 14,95% que foi feito com a ajuda da categoria.
O deputado Edvaldo Magalhães (PMDB) criticou a demora para o envio do projeto.
“Eu cobro isso desde a semana atrasada, que o compromisso era votarmos antes do dia 10 para que os efeitos fossem sentidos pela categoria devido à retroatividade já na folha do mês de março. Com o atraso do governo, o pagamento vai ter que ser feito ou em folha suplementar ou a partir do mês que vem, o que é um prejuízo. Mas o cumprimento do piso é uma necessidade e uma expectativa da categoria”, disse.
De acordo com o governo, a maioria dos profissionais do Acre tem contratos de 30 horas, o piso salarial proporcional para essa categoria resulta no valor de R$ 3.315,41.
“Ficou demonstrado que resulta folhas de pagamento projetadas na ordem de R$ 1.278.323.445,62, compatível, portanto, com a capacidade financeira do Estado do Acre”, informou o governo.
