O deputado federal Gerlen Diniz (PP) apresentou na última quarta-feira (01), o Projeto de Lei 772/2023, que proíbe a cobrança de taxas bancárias em contas correntes inativas.
O parlamentar usou a tribuna da Câmara dos Deputados para falar sobre a proposta e afirmou que o projeto vai beneficiar milhares de brasileiro que têm problemas com os bancos.
“É comum o brasileiro abrir conta corrente em um banco para receber o seu salário. Depois começa a movimentar e quando perde o emprego, o banco continua cobrando a taxa de manutenção da conta corrente. Com um tempo a conta está com um valor elevado de dívida, e esse cliente tem seu nome negativado e não consegue mais abrir contas em instituições bancárias. Então, para que pessoas trabalhadoras honestas que fazem a economia desse país girar não tenham esse tipo de problema, protocolamos este projeto”.
Pela proposta, os bancos e demais instituições que operam no Sistema Financeiro Nacional, ficam proibidos de cobrar tarifas bancárias sobre contas inativas. E, ainda de acordo com o texto do projeto, considera-se conta corrente inativa aquela não movimentada há pelo menos 60 dias.
