Pelo menos cinco projetos com ideais semelhantes foram apresentados no parlamento somente nestes dois primeiros meses do ano
Um projeto de lei apresentado na última semana na Câmara dos Deputados propõe a proibição do uso do pronome neutro em escolas públicas e privadas de todo o país. O PL é de autoria do deputado federal da bancada acreana, Roberto Duarte (Republicanos).
A proposta segue a ideologia de, pelo menos, cinco deputados que apresentaram proposições semelhantes em 2023.
Na justificativa, o parlamentar diz que “alguns setores da sociedade tentam instituir a ‘linguagem neutra’ em uma clara tentativa de deturpar a Língua Portuguesa, com algumas escolas utilizando-se de tais expedientes em seus documentos e até mesmo na comunicação com os alunos”.
De acordo com Duarte, a proposta busca mudar um parágrafo do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A argumentação defendida é de que haverá gastos com reimpressão de livros didáticos e que excluirá disléxicos, surdos e pessoas com autismo.
“Nós fizemos um estudo sobre isso onde podemos observar que 1,2% da população se denomina não-binária, enquanto que temos mais de 15% da população com problemas de dislexia, prejudicando ainda mais o aprendizado dessas pessoas, além também dos surdos que também prejudicialidade no ensino por causa da linguagem neutra, os pronomes neutros. Vamos ter muito mais pessoas excluídas do que incluídas”, falou.
No Acre, já houve propostas a respeito do assunto. Em 2021, o então deputado estadual Cadmiel Bonfim apresentou a proposta na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que foi rejeitada, em dezembro do ano passado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por conta da inconstitucionalidade do tema.
O que é linguagem neutra?
A linguagem ou dialeto neutro também são conhecidos como linguagem não-binária, que vão além do feminino e masculino. O assunto, que costuma gerar intensos debates nas redes sociais, prevê que artigos masculinos e femininos sejam substituídos por um “x”, “e” ou até pela “@” em alguns casos.
Palavras como ‘amigo’ ou ‘amiga’ viram ‘amigue’ ou ‘amigx’. ‘Todos’ seria substituído por ‘todes’ e assim por diante.
O seu uso passou a ganhar mais visibilidade nos últimos anos para tornar a língua mais inclusiva para pessoas transexuais, travestis, não-binárias ou intersexuais.
O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC), inclusive, chegou a entrar com uma ação na Justiça do Acre para que uma portaria da Secretaria Especial da Cultura, que proibia o uso da linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet, fosse derrubada.
Na época, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, disse que a proibição configurava-se censura prévia e ofendia os princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana.
