Pandemia, dengue, alagações e drama migratório reforça importância de ampliar ajuda à população
O deputado Daniel Zen defendeu, em suas redes sociais, que a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o respectivo Projeto de Lei Complementar (PLC) que criam e regulamentam a Renda Mínima Cidadã no Acre, projeto de autoria do seu mandato.
O parlamentar cita que desde o início da pandemia, o Supremo Tribunal de Justiça (STF) liberou os Estados do pagamento de parcelas da dívida com a União. “No Acre, isso gera uma economia mensal de quase R$ 50 milhões. Com R$ 10 milhões daria para pagar 50 mil auxílios-emergenciais de R$ 200,00”.
Segundo Daniel, o benefício é fundamental nesse momento de crise. “Se aprovarmos o meu projeto de Renda Mínima Acreana, com menos da metade desses recursos o Governo conseguirá amenizar o sofrimento de milhares de famílias, que não irão mais depender da entrega de um sacolão, pelo político de plantão”, afirmou, ressaltando a necessidade de haver uma política de estado e não apenas assistencialismo.
