O deputado coronel Ulysses (UB/AC)usou a tribuna da Câmara dos Deputados para informar que ingressou junto à Mesa Diretora da Casa com uma Indicação sugerindo a flexibilização de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de potencializar a execução dos recursos financeiros disponibilizados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública(FNSP) aos Estados.” Precisamos usar mais e melhor os recursos destinados á segurança pública”, acrescentou o parlamentar.
Em seu pronunciamento, o deputado lembrou que ,segundo a própria imprensa nacional divulgou , os Estados possuem R$ 2,47 bilhões de recursos federais para a segurança pública que não foram utilizados. Este represamento, conforme o parlamentar, é resultado direto das dificuldades que os Estados enfrentam para utilizar os recursos provenientes do FNSP.
O parlamentar destacou em sua fala que o problema resulta diretamente da imposição de percentuais rígidos para uso da verba. No caso, a Portaria estabelece que na área de “Valorização dos Profissionais de Segurança Pública” metade dos recursos sejam usados para custeio e outra metade para investimentos Já no campo referente ao “Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social”, a Portaria impõe e 30% para custeio e 70% para investimento no setor .
Liberdade nos critérios
Em seu discurso, o deputado reiterou que é preciso flexibilizar estes percentuais impostos para que os recursos sejam otimizados de forma que Estados possam usar a verba para custear ou investir de acordo com suas necessidades, sem limitar-se às cotas exigidas. ”Assim ,haveria melhor uso e emprego adequado dos recursos no lugar onde eles são efetivamente mais necessários e oportunos ”, explicou.
Verbas indenizatórias
A Indicação sugere ainda, acrescentou o deputado, a flexibilização do Art. 13,Inciso 1 da Portaria a fim de permitir que os recursos destinados à Valorização dos Profissionais de Segurança Pública possam ser usados no pagamento de verbas indenizatórias aos agentes dos órgãos que integram o sistema estadual de segurança pública. O objetivo, enfatizou o parlamentar em sua exposição, é alcançar fins operacionais que venham efetivamente atingir as metas definidas no Plano de Defesa Social.
Propósito das sugestões
A aplicação das sugestões expostas, resumiu o parlamentar, implicaria em aperfeiçoar e potencializar a execução dos recursos reservados aos Estados via Fundo Nacional de Segurança Pública , “resultando em objetivo fortalecimento e valorização das políticas nacionais de segurança pública”, assegurou.
Por fim, o deputado se solidarizou com a família do senador Sérgio Moro(UB),parlamentar ameaçado por facções criminosas e ainda felicitou a operação conjunta COE/Gefron do Estado pela apreensão de 100 kilos de cocaína na região do Vale do Acre.
