O Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMP) decidiu nesta terça-feira reabrir uma investigação
contra o procurador Deltan Dallagnol sobre o conteúdo das mensagens trocadas por ele no aplicativo Telegram.
O procedimento estava arquivado desde junho por decisão monocrática do corregedor Orlando Rochadel. O procurador é alvo de outras duas representações, não relacionadas aos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil e por outros veículos.
Na primeira sessão após o recesso, o CNMP derrubou a decisão do corregedor e reabriu a investigação a pedido de dois conselheiros, autores da representação inicial contra Dallagnol, que coordenada da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba.
Na mesma sessão, os conselheiros rejeitaram um pedido de Dallagnol para suspender a apuração de um suposto desvio de conduta numa entrevista concedida por ele à CBN com críticas à atuação de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Depois da derrota, Rochadel pediu a retirada de pauta de uma representação formulada contra Dallagnol pelo ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador acusa o procurador de atuar politicamente contra ele em uma campanha na internet contra sua candidatura à reeleição na presidência do Senado.
A saída da representação de Renan da pauta já estava prevista anteriormente, porque o parlamentar incluiu recentemente um aditamento ao processo com um pedido para Dallagnol seja afastado.
Novo procedimento
Por 10 votos a quatro, o Conselho Superior decidiu também abrir um processo administrativo disciplinar contra o procurador Castor de Mattos, um dos procuradores da força-tarefa de Curitiba. Num artigo publicado em jornais, Castor acusou a Justiça Eleitoral de complacência com a corrupção. Para o procurador, a Justiça Eleitoral seria um paraíso para políticos corruptos.
Até a procuradora-geral Raquel Dodge votou pela abertura do processo contra Castor.
— Até a liberdade de expressão tem limite — disse Dodge.
Fonte: O Globo
Moro agiu para evitar apreensão de celulares de Cunha, diz reportagem
Em 2016, às vésperas da prisão do ex-presidente da Câmara e deputado federal pelo MDB-RJ, Eduardo Cunha, o então juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, agiu para dissuadir os procuradores da Operação Lava Jato da intenção de pedir a apreensão dos celulares de Cunha.
As informações foram publicadas na noite desta segunda-feira pelo site Buzzfeed News, com base no material obtido pelo site The Intercept, contendo troca de mensagens de autoridades no aplicativo Telegram. De acordo com a reportagem, o procurador Deltan Dallagnol avisa à Sérgio Moro pelo celular que os procuradores consideravam importante a apreensão dos celulares de Eduardo Cunha e pretendem fazer o pedido formal para isso fosse parte da operação da Polícia Federal planejada para o dia seguinte.
“Acho que não é uma boa”, responde Moro. No mesmo dia, algumas horas depois uma reunião presencial com o juiz, Dallagnol, coordenador da Força Tarefa da Lava Jato no Ministério Público, avisa Moro de que os procuradores conversaram e “entendemos que não é caso de pedir os celulares, pelos riscos, com base em suas ponderações”.
A reportagem do Buzzfeed News aponta que a decisão fugiu do padrão da Lava Jato, já que diversas anotações e mensagens que embasam as investigações saíram dos celulares de executivos de empreiteiras. Eduardo Cunha foi preso no dia seguinte, 19 de outubro, em Brasília. O ex-presidente da Câmara chegou a disparar mensagens para vários políticos quando percebeu que seria preso e questionou os agentes da PF se deveria entregar a eles seus telefones.
Em resposta à reportagem, a Força Tarefa da Lava Jato informou que os aparelhos de telefone de Eduardo Cunha já tinham sido apreendidos, dez meses antes, pela Operação Catilinárias. A resposta do ministro da Justiça segue o padrão adotado desde que as mensagens começaram a ser vazadas: “O Ministro da Justiça e da Segurança Pública não reconhece a autenticidade das mensagens obtidas por meio criminoso”.
Fonte: Congresso em Foco
