Os deputados que compõe a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), da Assembleia
Legislativa do Acre (Aleac) se reuniram na tarde desta segunda-feira (8) com membros do Ministério Público do Acre (MP/AC) para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentária com membros do Tribunal de Justiça do Acre. Na sala de reuniões da presidência da casa, Kátia Rejane, procuradora geral de Justiça, falou com os parlamentares e a equipe do governo sobre a possibilidade do aumento do duodécimo da instituição para o ano que vem.
Kátia Rejane explicitou as ações da Instituição que apontam uma necessidade de aumento das verbas repassadas pelo governo. Segundo ela, com demanda crescente, o MP precisa ter seu percentual garantido todos os meses no que tange à Receita Corrente Líquida do Estado.
“O MP tem atuado buscando se adequar ao orçamento total de 4% da Receita Líquida do Estado. Temos hoje uma demanda grande, por isso buscamos uma melhoria no percentual, e nesse momento em que se discute a LDO, é importante fazermos esse registro com dados sobre a necessidade de continuarmos trabalhando com projetos importantes para a sociedade”, explicou.
A procuradora também enalteceu o Poder Legislativo por permitir que os representantes dos poderes constituídos fossem ouvidos antes da votação da lei. “Pela primeira vez a Aleac está convocando os poderes para discutir sobre a LDO. Essa iniciativa foi um presente para a gente, um momento de diálogo que nos permite falar dos nossos avanços e desafios.
Os poderes tentam aumentar a sua participação no orçamento que foi enviado a Casa Legislativa em maio deste ano com previsão de R$ 5,9 bilhões. Na última quarta-feira (3), membros da Defensoria Pública se reuniram com deputados em busca de um orçamento maior para o próximo ano. A comissão também conversou com membros do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça.
De acordo com a proposta governamental, a prioridade será de investimentos no agronegócio, Segurança Pública, Saúde, Educação, Cultura e Esporte, Assistência Social e Direitos Humanos; Infraestrutura; Meio Ambiente e Produção Florestal; Gestão Pública e Desenvolvimento, Indústria, Ciência e Tecnologia.
Outro ponto que consta na LDO, são os valores das emendas parlamentares individuais. Os 24 deputados estaduais terão à sua disposição valor total de R$ 12 milhões que deverão ser destinados às ações e serviços públicos de Educação, Saúde e Segurança Pública.
O presidente da COF, deputado Chico Viga (PHS), destacou a importância do debate para poderes constituídos. “É a primeira vez que discutimos a LDO individualmente com cada poder. Ao longo dessas duas semanas, nos reunimos com cada instituição, foram longas reuniões, um momento importante para debatermos sobre a elaboração do orçamento do Estado. Amanhã, terça-feira (9) faremos o desfecho desse debate com a realização de uma audiência pública que contará com a participação de membros do TJ, MP, Defensoria Pública, TJ e Tribunal de Contas. Fecharemos esse ciclo discussão para podermos discutir e votar a LDO no plenário da casa antes do recesso parlamentar de julho”, enfatizou.
