Nesta quinta-feira (18), o MP-AC divulgou a recomendação frisando que, por causa da superlotação, houve sepultamentos fora dos padrões da legislação ambiental
A Prefeitura de Sena Madureira, interior do Acre, tem 45 dias para apresentar um plano de encerramento das atividades do cemitério da cidade e um cronograma de obras de um novo espaço. O prazo faz parte da recomendação expedida pela Promotoria Cível do Ministério Público Estadual (MP-AC) no município à gestão.
O órgão estadual emitiu a recomendação com base em informações que apontaram uma superlotação no cemitério e para que sejam adotadas ‘medidas técnicas necessárias para a implantação de um novo cemitério na cidade, visando garantir a saúde pública e a preservação do meio ambiente’.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Sena Madureira e aguarda retorno.
O promotor de Justiça Daisson Gomes Teles assina o documento. Nesta quinta-feira (18), o MP-AC divulgou a recomendação frisando que, por causa da superlotação, houve sepultamentos fora dos padrões da legislação ambiental, o que pode causar contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas, principalmente em áreas sujeitas a inundações e chuvas intensas.
O promotor explicou que o inquérito foi aberto após os moradores denunciarem a situação do cemitério.
“O município também tem um prazo de 180 dias para adquirir e licenciar a área destinada à implantação do novo cemitério, além de obter a licença ambiental e o alvará de funcionamento. Os túmulos que ainda não foram ocupados e os novos túmulos a serem construídos devem seguir as recomendações do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e da resolução 335/2023 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”, destaca o promotor.
