Pacote inclui prorrogação do vencimento de impostos, da validade das Certidões Negativas de Débitos, suspensão de novos protestos de dívidas ativas por 90 dias, entre outras
Para tentar minizar os impactos causados pela cheia dos igarapés e do Rio Acre, a Prefeitura de Rio Branco anunciou, nesta quinta-feira (30), um pacote de medidas com prorrogação do vencimento de impostos, da validade das Certidões Negativas de Débitos, suspensão de novos protestos de dívidas ativas por 90 dias, entre outras.
O nível do Rio Acre segue em alta na capital e marcou 17,22 metros ao meio-dia desta quinta-feira (29), segundo dados da Defesa Civil Municipal. Essa é a maior cota desde a cheia histórica de 2015, quando o manancial chegou a 18,40 metros.
Durante o anúncio do pacote, o prefeito Tião Bocalom destacou que o objetivo é ajudar pessoas mais necessitadas e também comerciantes.
“Sabemos do sofrimento da nossa população. Estamos fazendo mais uma ação que é a ação do IPTU, prorrogando os prazos. Faremos um estudo depois que a água baixar, de quais IPTUs poderemos renunciar. Evidentemente que temos limites de valor, mas vamos fazer com maior carinho, com a maior dedicação. Primeiro tem que saber direito o que aconteceu, aonde que alagou, para definir quais os valores de IPTU que a gente vai isentar”, justificou.
O pacote inclui:
- Prorrogar o vencimento da cota única do IPTU para 31 de maio;
- Prorrogar o vencimento da 1ª e 2ª parcela do IPTU para 31 de maio;
- Prorrogar o vencimento da 3ª e 4ª parcela do IPTU para 30 de junho;
- Prorrogar o vencimento da taxa de Alvará de Funcionamento para 31 de maio;
- Prorrogar o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos por 60 dias;
- Prorrogar o vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de março para 15 de maio e o de abril para 15 de junho, exceto as retenções. A medida não se estende aos contribuintes que recolhem o ISSQN pelo Simples Nacional;
- Suspender novos protestos de dívidas ativas por 90 dias.
Rio Acre na capital acreana atingiu a maior cota desde 2015 — Foto: Eldérico Silva/Rede Amazônica Acre
O morador que optar pela prorrogação dos impostos devem acessar o site da prefeitura e pegar o boleto com ajuda da assistente virtual ‘Bianca’. A prefeitura acredita que 14 mil imóveis tenham sido afetados pela enxurrada dos igarapés e também pela cheia Rio Acre.
Esse deve ser o número de isenções, conforme o levantamento da gestão.
Na última segunda (27), a prefeitura lançou um projeto de lei no valor de R$ 10 milhões para ajudar as famílias de microempresários afetados pela enchente dos igarapés e do Rio Acre. O projeto Recomeçar foi elaborado com as equipes da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), que vão fazer o levantamento de pequenos empresários prejudicados.
Segundo Tião Bocalom, dos R$ 10 milhões anunciados, R$ 5 milhões já estão sendo usados na assistência aos moradores desabrigados.
Enchente em Rio Branco
O Rio Acre passou da cota de transbordo na quinta-feira (23) em Rio Branco e, desde então, o manancial continua subindo e já atinge mais de 40 mil moradores de Rio Branco. As águas passaram do Calçadão da Gameleira.
Ao todo, são 788 famílias com cerca de 2.605 pessoas desabrigadas. Ainda segundo a Defesa Civil de Rio Branco, 1.223 famílias com 3.980 pessoas estão desalojadas por conta da enchente, ou seja, que foram levadas para casas de parentes ou amigos.
Nas últimas 24 horas, choveu apenas 0,8 milímetros em Rio Branco. Desde quinta, quando as chuvas intensas começaram a atingir a capital, resultando em enxurrada de igarapés e cheia do rio, já são mais de 280 milímetros, mais do que o total esperado para todo o mês de março, que era de 270,1 mm.
Rio Acre atinge maior cota desde a cheia histórica de 2015 em Rio Branco — Foto: Cassius Afonso/Rede Amazônica
Os estragos deixados pela chuva foram muitos. Pelos menos 37 bairros da zona urbana de Rio Branco estão atingidos, vários pontos de alagamento, rompimento de trecho na BR-364 estão entre os prejuízos. Além disso, 27 comunidades rurais estão atingidas, com 3,8 mil pessoas de 963 famílias.
Rio Branco tem 39 abrigos em escolas e no Parque de Exposições Wildy Viana com famílias atingidas pela enchente do Rio Acre e enxurrada dos igarapés.
Com a subida do Rio Acre e o acúmulo de balseiros, a Ponte Juscelino Kubitschek, conhecida como Ponte Metálica, foi interditada na noite dessa segunda-feira (27), em Rio Branco por medida de segurança. Enquanto isso, o tráfego na Ponte Coronel Sebastião Dantas está em mão dupla, assim como na Epaminondas Jácome.
Pelos menos 37 bairros da zona urbana de Rio Branco estão atingidos pela enchente — Foto: Cassius Afonso/Rede Amazônica
Cinco municípios acreanos decretaram situação de emergência: Rio Branco, Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri. No sábado (25), o governo federal reconheceu a situação de emergência em Rio Branco por causa dos estragos causados pelas chuvas e nessa quarta (29) fez o reconhecimento da situação de emergência de Brasileia, Assis Brasil e Xapuri.
Nesta quinta-feira (30), a cidade de Sena Madureira também decretou emergência por conta da cheia do Rio Iaco.
No domingo (26), os ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o secretário nacional da Defesa Civil, Wolnei Wolff, chegaram ao Acre para um sobrevoo pelas áreas alagadas. Eles percorreram os bairros, conversaram com moradores e garantiram a liberação imediata de R$ 1,4 milhão para ajuda humanitária.
