Vereadores se reuniram nessa quarta-feira (19), e decidiram emitir o relatório parcial que deve ser encaminhado para a prefeitura e Ministério Público do Acre. Documento está em fase de conclusão
Mesmo com o recesso parlamentar, os vereadores de Rio Branco que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público participaram de uma reunião, nessa quarta-feira (19), quando decidiram fazer um relatório parcial para encaminhar à prefeitura e também ao Ministério Público Estadual (MP-AC).
O colegiado é responsável por apurar os problemas relacionados ao transporte na capital. Com o recesso de fim de ano, as atividades para continuar ouvindo gestores só deve ser retomado com a volta dos trabalhos neste ano, porém, com a emergência enfrentada no início desta semana, quando a capital acreana chegou a ficar dois dias sem a circulação das frotas, o grupo se reuniu e e prepara o relatório.
“Decidimos, pelo estado de emergência do transporte coletivo, emitir um relatório parcial com as informações sobre o presente do transporte público e sobre as soluções iminentes que encontramos dentro dos estudos e investigações da CPI que será enviado ao MP e ao Prefeito de Rio Branco. Assim conseguiremos dar embasamentos para soluções conforme a necessidade da população”, disse a vereadora e presidente da CPI, Michelle Melo (PDT).
A vereadora disse nesta quinta-feira (20), que o relatório está sendo concluído e a expectativa é de que ele seja entregue tanto a prefeitura quanto ao MP, nesta sexta (21). Ela acrescentou que após a conclusão, é que devem apresentar quais as possíveis soluções foram sugeridas ao executivo municipal.
A comissão tem um prazo de 180 dias para desenvolver suas atividades e fazer o relatório final. Antes de iniciar o recesso, a presidente da CPI, disse que na volta, os parlamentares devem ouvir ex-gestores e também fazer uma ouvidoria nos contratos de concessão do transporte público na capital. Mesmo com o relatório parcial, as atividades devem seguir o cronograma.
Os próximos passos são auditorias em contratos e oitivas com ex-prefeitos e ex-gestores. “No retorno vamos avançar muito para sabermos porque em 2021 seguimos com essas empresas falidas. A CPI está apurando o que aconteceu, porque a RBTrans é omissa e o que aconteceu em todos esses anos para chegar onde estamos. E vamos fazer relatórios que serão enviados ao Ministério Público para serem encaminhados ao MP”, disse.
Aprovada em setembro
O pedido de abertura da CPI do transporte público foi um pedido da vereadora Michele. O requerimento foi protocolado na Câmara e aceito, por 12 votos, pelos vereadores no dia 24 de agosto. A criação foi oficializada em setembro.
A CPI deve apurar pelo menos cinco pontos que envolve o transporte público na capital acreana. Veja os pontos:
- Razões das elevadas tarifas e os custos dos transportes coletivos urbanos;
- Condução do contrato de concessão com as atuais empresas prestadoras;
- Legalidade e eficácia dos atos de definições tarifárias e dos subsídios públicos (tributos e tarifários) às empresas detentoras da respectiva concessão;
- Diminuição da Frota de ônibus sem explicações concretas, causando prejuízos aos usuários;
- Endividamento trabalhista junto aos colaboradores das empresas prestadoras;
Conforme o requerimento, a CPI vai analisar e investigar as elevadas tarifas propostas pelas empresas prestadoras do serviço. A proposta é pedir todas as planilhas de custos, subsídios e tarifas para as empresas.
“Faz-se necessária uma investigação sobre todo o contexto que é o transporte coletivo em Rio Branco, onde há muito tempo a população já vem sofrendo com tarifas absurdas e má qualidade nos veículos das empresas prestadoras. Esta augusta casa de leis precisa tomar a frente deste descaso com os usuários e com os colaboradores das empresas que detém a concessão”, destaca o documento.
Além da desativação dos terminais, algumas linhas também têm sofrido mudanças durante a pandemia — Foto: G1 AC
Crise no transporte público
A crise no transporte público em Rio Branco se arrasta desde 2020. Assim que assumiu, Bocalom afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus que atuam na capital e que elas deveriam arcar com os prejuízos que tiveram durante a pandemia.
O posicionamento do prefeito se deu porque a gestão anterior, de Socorro Neri, chegou a cogitar o pagamento de um aporte financeiro de R$ 2,5 milhões para essas empresas.
Após essa decisão de Bocalom, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol) chegou a entrar com uma ação para tentar receber o valor, mas a Justiça do Acre indeferiu o pedido.
Em meio à essa crise, motoristas de ônibus fizeram protestos, paralisaram atividades e a população precisou buscar outras alternativas para o transporte. No entanto, após várias manifestações, os trabalhos da categoria foram retomados.
A crise se agravou ainda no final de 2020, após as empresas abandonarem as linhas que faziam as rotas em Rio Branco e no último fim de semana a circulação das frotas foi suspensa, afetando cerca de 30 mil pessoas.
O Ministério Público informou que os empresários serão acionados na justiça pela interrupção do transporte público na capital por dois dias seguidos. “Sistema não funciona”, afirmou a promotora de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, em entrevista coletiva na segunda (17).
Rio Branco ficou dois dias sem ônibus após empresários suspenderem circulação por falta de diesel — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica
Mais dinheiro
O presidente do Sindcol, Aluízio Abade, disse que não há condições financeiras de manter o serviço. Além da redução de passageiros, Abade afirmou que os custos dos insumos aumentou muito, a exemplo do valor do diesel que custava pouco mais de R$ 3 e subiu para mais de R$ 6.
Ele explicou ainda que o valor repassado pela prefeitura no ano passado, de mais de R$ 2,4 milhões, às empresas de ônibus foi usado somente para pagar parte dos salários atrasados do ano de 2020 dos funcionários. Os trabalhadores seguem com salários de 2021 atrasados.
O Sindcol chegou a informar que, por conta a pandemia, a ‘movimentação de passageiros por viagem não cobre minimamente os custos que as empresas precisam dispor para que os ônibus façam a sua rota completa, não havendo simetria entre os gastos por viagem suportado com a quantidade de passageiros transportados durante as mesmas viagens’.
Prefeitura assumiu serviço
Em coletiva, Bocalom afirmou que a prefeitura de Rio Branco assumiu o serviço de transporte público.
“A prefeitura está correndo atrás de ver como consegue o óleo diesel, fazendo acordo com os funcionários, motoristas, para poder, a partir de amanhã [terça,18] não deixar a população nesse sofrimento. A prefeitura assume de forma temporária, até que venham as novas empresas”, afirmou.
O gestor informou ainda que seis empresas foram convidadas a assumir o transporte público de Rio Branco, mas somente uma aceitou e já está enviando 51 ônibus das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro em direção à capital acreana. Os coletivos devem chegar na próxima segunda (24). Após acordo, os ônibus voltaram a circular.
