Na manhã desta terça-feira (7), os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), se reuniram para deliberar sobre as matérias em pauta para a semana. Foram aprovadas mais de 16 propostas, todas de autoria parlamentar.
Um dos projetos aprovados foi o de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), que visa instituir o programa “Meu Primeiro Emprego”. Essa iniciativa tem como objetivo principal criar ações voltadas para a inserção de jovens no mercado de trabalho, uma medida importante para o desenvolvimento econômico e social do estado.
O Programa deve atender com prioridade jovens em situação de desemprego, que não tenham possuído vínculo formal anterior, integrantes de família com renda mensal per capita de até um salário-mínimo.
Durante os debates, os parlamentares ressaltaram a importância da proposta para a promoção do emprego e para o futuro dos jovens acreanos. O deputado Adailton Cruz enfatizou a necessidade de políticas públicas eficazes que garantam oportunidades de trabalho digno para a juventude.
“É fundamental ressaltar que investir na capacitação e inserção produtiva dos jovens traz benefícios não só para eles, mas também para a sociedade como um todo. Aumentar as oportunidades de emprego para os jovens significa oferecer-lhes melhores condições para se tornarem cidadãos produtivos, promovendo sua autonomia e independência financeira, reduzindo a desigualdade social, promovendo o desenvolvimento econômico e social do Estado”, disse.
Outro projeto de lei aprovado foi o de autoria do deputado Afonso Fernandes (PL) que garante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como a seus familiares, a prioridade de vagas nas escolas públicas estaduais.
O objetivo da proposta segundo Fernandes, é tentar minimizar o sofrimento da família, dando a oportunidade aos seus membros de se matricular, com prioridade, em estabelecimento da rede educacional estadual de ensino que se situe próximo à sua nova residência.
“É sabido que a retomada dos estudos é um construto da autonomia que impacta positivamente não apenas na vida profissional, mas contribuem sobremaneira para elevação da autoestima e assim para a superação de problemas decorrentes de ambientes violentos. O Estado, desse modo, deve ter o papel de protagonista no sentido de garantir à mulher e sua família o gozo de um dos direitos básicos previstos constitucionalmente, qual seja: o direito à educação”, enfatizou o Afonso Fernandes.
Na defesa da matéria, a relatora, deputada Michelle Melo (PDT), destacou a importância de políticos como os deputados Afonso Fernandes e Edvaldo Magalhães, que têm se dedicado ativamente à proteção das mulheres e à luta contra o feminicídio.
Em seu parecer pela aprovação, a pedetista enfatizou a necessidade de políticas públicas concretas para tirar as mulheres do ciclo de violência, agradecendo em nome da causa que representa. “Precisamos urgentemente de medidas eficazes para combater esse problema persistente e oferecer apoio às vítimas. Todo projeto que chegar a está casa com esse propósito será bem-vindo”, afirmou.
A comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1/2024 de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD) que institui o Dia das Prerrogativas da Advocacia no Estado do Acre.
