Em julgamento nesta sexta-feira (2), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) negou um pedido de embargo do Ministério Público
Federal (MPF), que pedia a revisão da decisão do TRE em permitir que que os deputados estadual e federal Doutora Juliana e Manuel Marcos, ambos do PRB, permaneçam no cargo para recorrer de cassação.
Os deputados foram eleitos na última eleição e foram cassados, por unanimidade, em julgamento, no TRE-AC, no último dia 9 de junho, em Rio Branco, por desvio de mais de R$ 1,5 milhão do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamentos de Campanha.
O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação dos deputados e foi informada que neste primeiro momento eles preferem não se manifestar e que aguardam as ações dos advogados que trabalham para entrar com os recursos cabíveis.
De acordo com a decisão, esses embargos pediam reformulação na decisão anterior do TRE de manter os deputados no cargo, mesmo após a cassação dos mandatos e direitos políticos, mas a corte seguiu o volto do relator, desembargador Élcio Mendes e decidiram, por unanimidade embargar, os pedidos.
Além da cassação, os parlamentares precisam pagar uma multa, cada um, no valor de R$ 50 mil. Os votos que os elegeram serão anulados e eles ficam inelegíveis por oitos anos. A decisão não é imediata e cabe recurso.
Operação Santinhos
Os dois foram presos na Operação Santinhos, da Polícia Federal do Acre (PF-AC) por desvio de mais de R$ 1,5 milhão do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamentos de Campanha. A operação foi deflagrada no dia 11 de dezembro de 2018, em Rio Branco.
Diplomação
No final de dezembro de 2018, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, derrubou a liminar do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que impedia a diplomação dos deputados.
A Justiça do Eleitoral do Acre havia suspendido provisoriamente a diplomação dos deputados após votar a favor da liminar ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), no dia 18 de dezembro de 2018.
Porém, com a decisão do TSE, Manuel Marcos e Doutora Juliana Rodrigues puderam ser diplomados e empossados nos respectivos cargos em janeiro deste ano, respondendo o processo durante o mandato.
Os deputados receberam a diplomação separadamente, pois a Justiça determinou no habeas corpus que os dois não mantivessem contato.
Portal G1/AC
