Servidores passam a receber dois sálarios mínimos, cerca de R$ 2.824, como prevê a legislação de 2022. Votação ocorreu nesse sábado (6) durante sessão extraordinária
Durante sessão extraordinária nesse sábado (6), os vereadores de Rio Branco aprovaram, por unanimidade, o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde, de combate às endemias e de vigilância em zoonoses. Com o reajuste, o servidores passam a receber dois sálarios mínimos, cerca de R$ 2.824.
O Projeto de Lei Complementar Municipal n° 05/2024 altera a Lei Complementar Municipal nº 140, de 29 de abril de 2022. O PL agora segue para a sanção do prefeito Tião Bocalom.
Na justificativa do PL, a municipalidade destacou que o reajuste ‘molda aos critérios de pagamento as alterações legislativas ocorridas. Em 2022, o governo federal estabeleceu em dois salários mínimos o piso das categorias.
Em junho do ano passado, um grupo de agentes de combate às endemias (ACEs) protestou em frente à sede da Prefeitura de Rio Branco reivindicando o pagamento do piso salarial nacional por parte do município e não mais por carga-horária.
Os manifestantes também reclamaram que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), aprovado em 2022, congelou o piso salarial da categoria.
Na época, os trabalhadores afirmaram que recebiam o piso salarial desde o primeiro concurso de 2004. Contudo, a gestão municipal passou a pagar o salário em cima da carga horária.
“Sempre recebemos piso pelas nossas atribuições e sempre tivemos nosso piso equiparado a outras categorias que são de 40 horas, que são de carga horária mais longa. Congelaram nosso piso, nossa progressão e promoção, colocaram nosso cargo de 30 horas em extinção e nós sofremos muitos prejuízos”, disse a presidente da Comissão dos Agentes de Combate às Endemias, Rosileuda Fernandes, na época.
