Vereadores aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Orçamentária para o próximo
Os vereadores de Rio Branco aprovaram, por unanimidade, nessa quinta-feira (16), o projeto da Lei de Orçamentária Anual (LOA) de 2023, o qual prevê um orçamento de R$ 2,1 bilhões. O valor previsto é 47,5% maior que o total do orçamento aprovado para o exercício atual, que foi de R$ 1,4 bilhão.
O PL passou pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e entrou em votação no plenário da Câmara já na noite dessa quinta, sendo aprovado com 13 votos.
Da receita total, R$ 1.180.994.659 são de recursos próprios e R$ 949.825.306 de outras fontes dos órgãos e entidades das administrações direta e indireta, inclusive fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.
Desse valor, 75,71% é para gastos com pessoal e encargos, juros da dívida e outras despesas correntes, outros 20,57% direcionados a investimentos, inversão financeira e amortização da dívida. Além de R$ 80,2 milhões de reserva de contingência e técnica.
Os vereadores iniciaram os trabalhos desta quinta-feira (15) e suspenderam para analisar o projeto da LOA na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Em seguida, o PL deve ser votado ainda nesta quinta, que é a última sessão antes do recesso parlamentar.
O orçamento previsto para 2023 é o maior dos últimos anos. Veja:
- 2023 - R$ 2,1 bilhão
- 2022 - R$ 1,4 bilhão
- 2021 - R$ 1,4 bilhão
- 2020 – R$ 1 bilhão
- 2019 - R$ 829 milhões
- 2018 - R$ 804 milhões
Em julho deste ano, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que faz a projeção de receitas e gastos da Prefeitura de Rio Branco para 2023. O projeto de lei previa uma receita de R$ 1,8 bilhão. Em relação à LDO, a LOA apreciada na Câmara teve um incremento de cerca de R$ 300 milhões de reais.
Entre as despesas previstas estão:
- Legislativa - R$ 50.285.808,00
- Essencial a Justiça - R$ 31.568.742,00
- Administração - R$ 211.453.008,00
- Segurança Pública - R$ 7.503.207,00
- Assistência Social - R$ 73.746.163,00
- Previdência Social - R$ 101.360.cO2,00
- Saúde - R$ 327.957.960,00
- Trabalho - R$ 8.356.905,00
- Educação - R$ 341.097.103,00
- Cultura - R$ 7.505.155,00
- Direitos da Cidadania - R$ 2.707.295,00
- Urbanismo - R$ 518.165.836,00
- Habitação - R$ 10.312.656,00
- Saneamento - R$ 104.070.878,00
- Gestão Ambiental - R$ 22.914.331,00
- Ciência e Tecnologia - R$ 9.029.672,00
- Agricultura - R$ 69.833.780,00
- Comercio e Serviços - R$ 320.003,00
- Transporte - R$ 76.654.961,00
- Desporto e Lazer - R$ 6.752.893,00
- Encargos Especiais - R$ 68.970.437,00
- Reserva de Contingencia - R$ 80.253.170,00
