Na manhã desta segunda-feira (15), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi palco de uma importante audiência pública voltada para discutir a valorização e as condições de trabalho dos policiais civis do estado. O evento contou com a participação dos representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre (Sinpol), do Secretário de Segurança Pública do Estado e do diretor da Polícia Civil.
A iniciativa para o encontro partiu do deputado Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), por meio do requerimento nº 42/2024, demonstrando o compromisso do parlamentar com as demandas essenciais da categoria.
Durante a audiência, várias questões foram abordadas, como a necessidade de melhorias nas condições de trabalho, garantindo um ambiente mais seguro e propício para o exercício das funções policiais. Além disso, a valorização salarial foi discutida como um tema central, refletindo a importância de reconhecer o trabalho árduo e essencial dos policiais civis.
O deputado Arlenilson Cunha (PL), presidente da Comissão de Segurança do parlamento acreano, deu início ao debate expressando gratidão pela presença dos representantes da polícia civil, incluindo delegados, agentes, escrivães e peritos, ressaltando o compromisso da Casa em abordar os desafios que afetam a sociedade acreana. “Meu desejo é que seja uma discussão produtiva e que possamos sair daqui com encaminhamentos importantes”, disse.
Em seguida, o proponente do encontro, deputado Clodoaldo Rodrigues, destacou a necessidade urgente de ações concretas para melhorar as condições de trabalho e o bem-estar desses profissionais. Em suas palavras, ele enfatizou que “nossos policiais civis merecem mais do que palavras de reconhecimento”, ressaltando a importância de medidas efetivas que demonstrem compromisso e respeito pela categoria. O parlamentar expôs ainda as dificuldades enfrentadas diariamente pelos policiais, incluindo questões salariais e condições de trabalho, destacando a necessidade de um diálogo amplo para encontrar soluções.
Rodrigues também compartilhou sua experiência pessoal ao ingressar na Polícia Civil, destacando as mudanças adversas desde então. Ele também mencionou suas visitas recentes a várias delegacias municipais, como Thaumaturgo e Porto Walter, onde pôde testemunhar em primeira mão as preocupações dos policiais como a precariedade das delegacias por exemplo, “É crucial agir e discutir essas questões em conjunto, como representantes do povo, para resolver os problemas enfrentados pela categoria. São muitos problemas e nós não podemos ficar de braços cruzados”, complementou.
Em sua fala, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Acre (SINPOL/AC), Rafael Diniz, reforçou a urgência de debater sobre a valorização da categoria e as condições de trabalho enfrentadas pelos policiais. Diniz também destacou o compromisso dos agentes com a legalidade e a ética em suas ações, repudiando qualquer tentativa de desmerecer a integridade dos profissionais.
“Nós não somos 50 baderneiros. Somos homens honrados e pais de família, que pregamos pela legalidade dos nossos atos”, enfatizou ele, ressaltando a importância de reconhecer o papel essencial desempenhado pela categoria na segurança pública do estado.
Além disso, o presidente do sindicato falou da necessidade de promover melhorias significativas nas condições de trabalho dos policiais civis, destacando que a categoria enfrenta anos de desafios e dificuldades. Durante a apresentação dos slides, Rafael mostrou imagens de delegacias e automóveis da Polícia Civil deteriorados, abandonados em pátios, e denúncias de furtos de peças.
“A pasta fala que está reformando, que está entregando delegacias, mas a gente vê que é ínfima a execução de delegacias hoje. Isso são dados da própria gestão da Polícia Civil, que se frise. Então, corrobora com a tese que falamos lá atrás: o governo tem ciência. A maioria das unidades policiais estão literalmente precárias, sucateadas”, disse.
Rafael Diniz também falou da falta de pagamento e de gratificações da categoria. “É inadmissível que a gente siga trabalhando dessa forma, são tantos problemas que eu passaria o dia todo falando deles aqui nesta audiência. Nós precisamos que as nossas reivindicações sejam atendidas, nossa categoria merece ser valorizada, é muito desrespeito. A gente só regride ao invés de avançar”, complementou.
Já o Diretor-Geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, destacou os esforços em curso para fortalecer a infraestrutura policial em diversas regiões do estado. Em sua fala, enfatizou a inauguração de novas delegacias e centros de segurança, como o Ciosp em Porto Walter, ressaltando os desafios históricos enfrentados na área de investigação.
Maciel sublinhou ainda as recentes intervenções em municípios como Tarauacá e Sena Madureira, onde reformas estão em andamento para melhorar as condições das unidades policiais, assim como na capital acreana. Ele também apresentou os avanços da gestão, mas reconheceu os problemas existentes.
“Temos problemas? Temos, mas estamos enfrentando”. Outra coisa que eu quero deixar claro aqui, não existe aqui nenhuma categoria da Polícia Civil, representante de categoria que eu deixei de receber. Nenhuma. Nenhuma! Sempre recebi. Agora, como diz o presidente, às vezes nem tudo a gente pode atender. Nem tudo depende da caneta do delegado-geral”, disse.
Sobre a questão salarial Maciel disse: “Eu já fui para o meio da rua batalhar por salários de policiais civis. Como é que agora, delegado-geral, serei contra? ”, complementou.
O Secretário Adjunto da Secretaria de Governo, Luiz Calixto, destacou os desafios enfrentados pelo Estado, segundo ele, “convivemos com diversos problemas e não tapamos o sol com a peneira.” Calixto ressaltou a importância da transparência ao ouvir críticas e informar sobre as ações em andamento, mesmo diante dos “parcos recursos do Estado”.
O secretário também abordou as reformas em andamento nas delegacias, mencionando que “a delegacia do bairro Cadeia Velha está em andamento, assim como também passará a do Tucumã e da Baixada.” Ele enfatizou a necessidade urgente de construir uma nova delegacia em Brasiléia, após enfrentarem “o maior desastre ambiental”, pois a delegacia atual não tem condições adequadas para funcionar.
No tocante à valorização das carreiras profissionais, Calixto destacou a Lei de Responsabilidade Fiscal como o principal obstáculo. Ele afirmou que “o nosso maior obstáculo para valorizar a carreira dos profissionais de qualquer categoria é a Lei de Responsabilidade Fiscal”, e aqueles que não reconhecem isso estão apenas fazendo “proselitismo político” e brincando com o “sentimento das pessoas”.
Calixto também abordou a restrição imposta pela lei na realização de concursos públicos, observando que “o mesmo impede a realização de concursos públicos”. Por fim, ele reconheceu o esforço do governo em contratar 350 profissionais, reconhecendo que “é baixo efetivo, mas há que se reconhecer que isso não é pouca coisa”.
O deputado Arlenilson Cunha finalizou a audiência pública afirmando que tudo que foi tratado durante o encontro será incorporado num relatório. “Aqui é o lugar onde trazemos os problemas e buscamos soluções, e a partir desse relatório serão tomados os devidos encaminhamentos. Obrigado a todos pela participação”, finalizou.
