Vereadores se reúnem na Câmara Municipal nesta segunda-feira (13) para formalizar e escolher membros da comissão. Na terça (14), os membros devem ser apresentados à presidência da Casa e ao público
Os vereadores de Rio Branco começam, nesta segunda-feira (13), a escolher os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público municipal. Eles se reúnem na Câmara Municipal para votação após os partidos políticos indicaram seus participantes.
Serão escolhidos: 5 titulares e dois parlamentares. Geralmente, o presidente escolhido para a CPI é quem faz o pedido de investigação. Nesse caso, possivelmente, a vereadora Michelle Melo (PDT) deve ser a presidente.
Foi a vereadora que fez o pedido de abertura da CPI do transporte público. O requerimento foi protocolado na Câmara e aceita, por 12 votos, pelos vereadores no dia 24 de agosto.
Ao G1, Michelle explicou que, após a escolha dos membros nesta segunda, os vereadores vão apresentar a formação da comissão na sessão na Câmara na terça (14).
“Estávamos esperando que os partidos indicassem a formação e, graças a Deus, a maior parte já indicou e na segunda [13] teremos uma reunião interna na Câmara para, de fato, formalizar a comissão. Na terça deve ser apresentada para o público”, confirmou.
A partir da apresentação para a presidência e relatoria, a comissão começa a formalizar as oitivas, ouvir os empresários, analisar os contratos e inicia as investigações. Além de Michelle, os partidos indicaram também:
- Fábio Araújo (PDT);
- Samir Bestene (PP);
- Adalton Cruz (PSB);
- Lene Petecão (PSD);
- Emerson Jarude (PSL).
Vereadores aprovam, no último dia 24, abertura de CPI do transporte público em Rio Branco — Foto: Reprodução
A CPI deve apurar pelo menos cinco pontos que envolve o transporte público na capital acreana. Veja os pontos:
- Razões das elevadas tarifas e os custos dos transportes coletivos urbanos;
- Condução do contrato de concessão com as atuais empresas prestadoras;
- Legalidade e eficácia dos atos de definições tarifárias e dos subsídios públicos (tributos e tarifários) às empresas detentoras da respectiva concessão;
- Diminuição da Frota de ônibus sem explicações concretas, causando prejuízos aos usuários;
- Endividamento trabalhista junto aos colaboradores das empresas prestadoras;
Conforme o requerimento, a CPI vai analisar e investigar as elevadas tarifas propostas pelas empresas prestadoras do serviço. A proposta é pedir todas as planilhas de custos, subsídios e tarifas para as empresas. A passagem custa R$ 4 na capital atualmente.
“Queremos saber o porquê o transporte ficou do jeito que está hoje e há muito tempo a gente não consegue encontrar uma solução cabível para a qualidade do transporte, para taxa tarifária. Queremos entender o que houve para chegar onde chegou”, concluiu a vereadora.
Crise no transporte público
A crise no transporte público em Rio Branco se arrasta desde 2020. Assim que assumiu, Bocalom afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus que atuam na capital e que elas deveriam arcar com os prejuízos que tiveram durante a pandemia.
O posicionamento do prefeito se deu porque a gestão anterior, de Socorro Neri, chegou a cogitar o pagamento de um aporte financeiro de R$ 2,5 milhões para essas empresas.
Após essa decisão de Bocalom, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol) chegou a entrar com uma ação para tentar receber o valor, mas a Justiça do Acre indeferiu o pedido.
Em meio à essa crise, motoristas de ônibus fizeram protestos, paralisaram atividades e a população precisou buscar outras alternativas para o transporte. No entanto, após várias manifestações, os trabalhos da categoria foram retomados.
RBTrans desativou temporariamente três dos cinco terminais de integração de Rio Branco — Foto: Reprodução/Rede Amazônica
Desativação de terminais
Já neste ano, em meio à pandemia, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) desativou temporariamente três dos cinco terminais de integração de Rio Branco. Entre os terminais fechados estão o do São Francisco, Adalberto Senna e Cidade do Povo.
Segundo o superintendente do órgão, Anízio Alcântara, a medida foi tomada justamente devido à redução no número de passageiros e para reduzir o tempo de espera dos usuários, que estava, em média, de duas horas e meia para sair dos bairros e chegar no Centro da capital.
“Na verdade, a ideia é criar terminais temporais, que é o que há de moderno. Esses terminais físicos, que se constrói, o Brasil parou de trabalhar com isso há 20 anos. Todo terminal que se constrói físico, ele leva um entorno social que é complicado para o paisagismo da cidade. E no desenho da cidade que estamos fazendo, vamos precisar de muito mais pontos de integração do que os cinco que estão construídos. Vamos precisar de mais de 15, para se ter uma ideia e todos serão feitos eletronicamente. É como o mundo está trabalhando, com a integração da bilhetagem automática”, afirmou o superintender da RBTrans Anízio Alcântara.
A desativação dos terminais vai de encontro com as promessas do prefeito Tião Bocalom (PP). Na época da campanha, o então candidato chegou a prometer a conclusão das adequações de acessibilidade das frotas de ônibus, a construção de novos terminais de integração de transporte coletivo e ampliação das vagas de transporte escolar.
Depois de se posicionar contra o aporte financeiro que chegou a ser proposto pela gestão anterior, a prefeitura, já neste ano estuda fazer um repasse financeiro a empresas de ônibus em Rio Branco e uma proposta de redução da passagem de ônibus, o assunto foi tema de audiência pública, na câmara de vereadores de Rio Branco, no mês de julho, após a proposta ser rejeitada. Uma nova proposta foi aceita.
O projeto já foi rejeitado duas vezes na Casa, foi refeito e protocolado novamente na última semana, mas foi suspenso para novas correções, segundo informou o presidente da Câmara, vereador N. Lima.
Entre os pontos que precisam ser revistos estão a lei de socorro aos estados do governo federal, que não permite negociações que angariem fundos no âmbito da administração pública até o final deste ano e o repasse seria feito agora. O projeto seria contínuo, então iria até 2023. Além disso, não consta na previsão do orçamento para o ano de 2022 e 2023 e não foi feita apresentada planilha de custo de perda das empresas, segundo informou o presidente.
