Na sessão desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Afonso Fernandes (PL) apresentou uma indicação à presidência do Tribunal de Justiça do Acre solicitando a realização de estudos de viabilidade para a criação da Vara de Justiça Especializada em Conflitos Agrários e Regularização Fundiária. A indicação foi encaminhada à desembargadora Regina Ferrari, presidente da Corte.
O parlamentar frisou que a necessidade foi identificada durante audiência pública realizada na Aleac para discutir sobre os embargos do Ibama a propriedades rurais.
“Eu notei aqui uma advogada aflita por não saber a quem se dirigir para a resolução dos problemas de seus clientes. Isso me chamou a atenção, por isso hoje trouxe essa minha intenção de trazer essa indicação. É sim preciso um endereço na Justiça acreana para resolver esses conflitos agrários, é de suma importância que nós tenhamos a criação de uma Vara especializada dessa no nosso Tribunal de Justiça”, disse.
