Decisão da Justiça de Senador Guiomard determina que sete jurados vão decidir se os dois militares são culpados ou inocentes pela morte da profissional
Quase três anos após a morte da enfermeira Géssica Melo de Oliveira, o caso está mais próximo de chegar ao Tribunal do Júri. A Justiça do Acre decidiu que os policiais militares Cleonízio Marques Vilas Boas e Gleyson Costa de Souza, acusados de envolvimento na morte da profissional, deverão ser submetidos a julgamento popular. A data da sessão ainda não foi definida.
A decisão foi proferida no dia 24 de agosto pela Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard e disponibilizada no processo no dia 28. Com a pronúncia, acusação e defesa terão o caso levado ao Conselho de Sentença, formado por sete jurados.
A decisão, porém, não representa uma condenação. A Justiça entendeu que há prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria para que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do Júri. Caberá aos jurados, durante o julgamento, decidir pela culpa ou inocência dos policiais.
Enfermeira morreu após ser atingida por disparo
Géssica morreu em 2 de dezembro de 2023, na BR-317, nas proximidades da Fazenda Nicteroy, em Senador Guiomard.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre (MPAC), os policiais teriam participado de uma ação que terminou com disparos contra o veículo conduzido pela enfermeira.
A investigação aponta que os dois militares teriam atuado em conjunto. A acusação sustenta que o homicídio teria sido cometido por motivo torpe e mediante recurso que teria dificultado a defesa da vítima.
A perícia realizada no corpo confirmou que Géssica morreu após ser atingida por um disparo de arma de fogo. Conforme consta na decisão judicial, o projétil entrou pelas costas e atravessou o corpo, atingindo as regiões do tórax e do abdômen.
Perícia aponta fuzil de policial como origem do disparo fatal
Um dos principais elementos considerados pela Justiça foi a perícia balística. Segundo o processo, o exame apontou que o disparo que atingiu Géssica teria sido efetuado pelo fuzil calibre 7.62 mm que estava sob responsabilidade do policial Cleonízio.
Durante o interrogatório judicial, Gleyson também admitiu ter efetuado disparos contra o veículo da enfermeira. Ele afirmou que utilizou um fuzil calibre 5.56 mm com o objetivo de fazer o carro parar.
A perícia, no entanto, apontou que os disparos atribuídos a Gleyson atingiram a lataria e o pneu do veículo, sem atingir diretamente a vítima.
Para a acusação, esse fato não afasta a possibilidade de participação de Gleyson no homicídio, uma vez que ele é acusado de ter atuado em conjunto com Cleonízio. A Justiça considerou que a controvérsia deverá ser analisada pelo Conselho de Sentença.
Processo também envolve suspeita de fraude na cena do crime
Além da acusação de homicídio, os policiais também deverão responder pela suspeita de fraude processual.
De acordo com a decisão, uma arma encontrada nas proximidades do veículo de Géssica não apresentava material genético da vítima. A perícia, por outro lado, identificou DNA masculino na empunhadura, no cão e nas munições.
A decisão judicial também menciona mensagens obtidas durante a investigação nas quais policiais teriam discutido a colocação da arma no local. A suspeita é de que o objeto teria sido utilizado para criar a aparência de que os militares haviam agido em legítima defesa.
Outro elemento considerado pela Justiça é que a arma encontrada na cena já havia sido apreendida em outro processo desde 2016 e possuía determinação para ser destruída pelo Exército Brasileiro desde 2017.
Para a Justiça, os elementos reunidos no processo são suficientes, nesta fase, para que a acusação de fraude processual também seja submetida aos jurados.
Defesas contestam acusações
As defesas dos dois policiais contestaram as acusações e buscaram impedir que o processo chegasse ao Tribunal do Júri.
A defesa de Cleonízio sustentou que o policial teria agido dentro da legalidade e em legítima defesa de terceiros. Também pediu que, caso não fosse absolvido, a conduta fosse enquadrada como homicídio culposo.
Já a defesa de Gleyson questionou provas produzidas durante a investigação e argumentou que o disparo fatal teria partido de outra arma, e não daquela utilizada por ele.
Ao analisar os argumentos apresentados pelas partes, o juiz considerou que existem pontos controversos que precisam ser esclarecidos durante o julgamento. Nesta etapa, portanto, não cabe ao magistrado decidir definitivamente qual versão corresponde à dinâmica dos fatos.
Sete jurados vão decidir o destino dos acusados
Com a decisão de pronúncia, o processo avança para uma nova etapa. No Tribunal do Júri, sete jurados formarão o Conselho de Sentença e ouvirão a acusação, as defesas, testemunhas e demais provas produzidas no processo.
Ao final, caberá aos jurados responder aos quesitos apresentados durante o julgamento, determinando se os acusados devem ser considerados culpados ou inocentes.
A pronúncia não significa condenação. A decisão apenas reconhece que, nesta fase processual, existem elementos suficientes para que as acusações sejam analisadas pelo Tribunal do Júri.
A data do julgamento ainda deverá ser definida pela Justiça do Acre.
