Acordos preveem a aquisição de 28.120 peças táticas da marca Invictus, com entrega em até 180 dias; documentos publicados no Diário Oficial apresentam divergência em um dos valores por extenso
A Polícia Militar do Acre (PMAC) formalizou dois contratos para a compra de uniformes e vestimentas operacionais que, somados, totalizam US$ 1.018.788,15. Os acordos foram firmados com a empresa R. Brands Ltda LLC, sediada em Miami, nos Estados Unidos, e tiveram os extratos publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22).
As aquisições abrangem 28.120 peças e acessórios táticos da marca Invictus, incluindo calças, camisas, jaquetas, gandolas masculinas e femininas, camisetas segunda pele e bonés. Os materiais serão destinados ao efetivo da corporação, conforme os termos de adesão divulgados.
Contrato de US$ 763,9 mil concentra compra de jaquetas
O maior dos acordos é o Termo de Adesão nº 6/2026/PMAC, com valor registrado de US$ 763.998,06. A contratação prevê a compra de 4.933 calças táticas masculinas, ao preço unitário de US$ 35,08; 5.220 camisas táticas, por US$ 38,91 cada; e 2.610 jaquetas táticas, com custo individual de US$ 138,53.
As jaquetas representam a maior parcela financeira desse contrato, com valor total de US$ 631.563,30, conforme a tabela de preços indicada no documento.
Segundo acordo prevê mais de 15 mil peças
O segundo instrumento, Termo de Adesão nº 10/2026/PMAC, registra o valor de US$ 254.790,09. A lista de materiais inclui 6.144 camisas segunda pele, 2.664 gandolas masculinas, 405 gandolas femininas e 6.144 bonés táticos.
Somadas, as duas contratações abrangem diferentes itens destinados à composição e à padronização do vestuário operacional dos policiais militares.
Entrega deverá ocorrer em até 180 dias
Os documentos estabelecem prazo de até 180 dias para a entrega dos materiais, contado a partir da emissão da ordem de fornecimento. O local indicado para recebimento é o almoxarifado da Polícia Militar, situado na Via Chico Mendes, no bairro Areal, em Rio Branco.
As despesas estão vinculadas a dotações orçamentárias destinadas ao fortalecimento da corporação, à manutenção das atividades administrativas, às ações sociais e comunitárias e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Entre as fontes de recursos mencionadas estão verbas do Tesouro Estadual, convênios e outras fontes especificadas nos termos.
Compras utilizam atas de registro de preços da PRF
As aquisições foram formalizadas por meio da adesão a atas de registro de preços da Polícia Rodoviária Federal (PRF), originadas do Pregão Eletrônico SRP nº 90020/2024.
Esse mecanismo permite que órgãos públicos utilizem preços previamente registrados por outra instituição, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e as condições aplicáveis à adesão.
Documentos apresentam divergência e não informam conversão para reais
Os extratos publicados apresentam pontos que merecem esclarecimento. No Termo de Adesão nº 6/2026/PMAC, o valor escrito por extenso diverge do montante indicado numericamente, inconsistência que precisa ser esclarecida pela administração responsável.
Outro aspecto é que os valores estão expressos em dólares americanos, sem a correspondente conversão para reais nos extratos. Assim, o equivalente em moeda brasileira depende da taxa de câmbio aplicável à operação.
A formalização dos contratos não significa, necessariamente, que os materiais já tenham sido entregues ou que os pagamentos tenham sido efetuados. Essas etapas dependem da execução dos acordos e dos respectivos registros administrativos.
