A proposta foi aprovada por unanimidade nos dois turnos e segue à promulgação
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (3), por unanimidade nos dois turnos. Favorável à proposta, o senador Alan Rick (Republicanos-AC) destacou a importância da integração entre os órgãos de segurança para enfrentar o crime organizado e fortalecer a proteção da população acreana.
A PEC 18/2025 prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a cooperação entre União, estados e municípios. A proposta também reorganiza competências e busca fortalecer a atuação coordenada das forças de segurança em todo o país.
Para o Acre, essa articulação tem impacto direto. Por ser um estado de fronteira, o Acre enfrenta desafios complexos que exigem comunicação, inteligência e cooperação entre as diferentes esferas de governo. Na avaliação de Alan Rick, o combate efetivo ao crime depende de uma ação integrada, com respeito às autonomias e responsabilidades de cada ente federativo. “Para o Acre, a integração na segurança pública é uma necessidade concreta. Somos um estado de fronteira, com desafios que exigem comunicação, inteligência e ação coordenada entre os governos. O crime organizado atua em rede e atravessa limites. A resposta do Estado também precisa ser integrada. A PEC oferece a base necessária para fortalecer essa cooperação, respeitando as responsabilidades de cada ente federativo”, afirmou o senador.
A PEC será agora promulgada pelo Congresso Nacional.
