O lobby do jogo falou mais alto. A Câmara aprovou no fim da noite de ontem, terça-feira, 24, o chamado PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado, mas deixou de fora a taxação de 15% sobre apostas online para financiar a segurança pública.
Penas
Entre outras mudanças, o projeto eleva para até 40 anos de prisão as penas para integrantes de facções, restringe o direito a voto desses presos e corta o auxílio-reclusão para seus familiares.
Sanção
Incluída pelo Senado, a taxação das bets chegou a ser mantida pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), após negociação com o Ministério da Justiça, mas foi derrubada por um movimento do próprio PP, do MDB e do Republicanos. Outros pontos mais polêmicos aprovados são a retirada de verba da Polícia Federal e o repasse do dinheiro para estados e municípios. Como já passou pelo Senado, o texto vai agora à sanção do presidente Lula.
Regulamentação
Depois de o Judiciário e o Legislativo entrarem em pé de guerra por conta dos pagamentos de verbas indenizatórias que podem elevar os salários de servidores acima do teto constitucional, agora o Executivo decidiu entrar de forma ativa na discussão sobre os “penduricalhos”. O Ministério da Fazenda passou a defender a criação de uma regra nacional para limitar supersalários, estabelecendo, por lei, uma lista restrita de verbas indenizatórias que poderiam ficar fora do teto.
Distorção
A equipe econômica sustenta que a fragmentação de regras — especialmente na magistratura — tem alimentado uma corrida regional por benefícios, com efeitos diretos sobre os gastos federais. A Fazenda defende avançar com um projeto já em tramitação no Senado, mas com forte redução das exceções hoje previstas, que passam de 30 pontos.
Transição da anormalidade
Enquanto o Executivo tenta pautar a questão, STF, Câmara e Senado buscam encontrar um ponto em comum para fixar uma regra de transição sobre o pagamento das verbas indenizatórias. Em nota, o STF informou que ficou acordada a elaboração, nos próximos dias, de uma proposta de transição “em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”.
Afogadilho
Segundo interlocutores, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, avaliaram como apertado o prazo de 60 dias fixado pelo STF para que o Congresso aprove uma lei disciplinando os chamados penduricalhos.
Tô nem aí
Apesar de o debate sobre teto constitucional movimentar Brasília, no Rio Grande do Sul os desembargadores do Tribunal de Justiça do estado decidiram ignorar a decisão liminar do ministro do STF Flávio Dino sobre o assunto e aprovaram uma nova leva de penduricalhos a seus colegas magistrados.
Álibis
A deliberação atendeu solicitação da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, que requereu o pagamento retroativo da licença desde 2015. A entidade argumentou que a compensação é necessária para valorizar a magistratura, fortalecer o Judiciário e preservar a independência funcional.
Bênçãos
De olho na construção de palanques regionais nas eleições presidenciais de outubro, o PL anunciou a pré-candidatura ao Governo do Estado do Rio de Douglas Ruas (PL), atual secretário estadual das Cidades. O anúncio da candidatura foi feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato ao Planalto. O vice na chapa de Ruas será Rogério Lisboa (PP), ex-prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O enrolado governador do Rio, Cláudio Castro (PL), vai concorrer a uma das duas vagas em disputa no estado para o Senado. (Veja)
Fichas
Enquanto Flávio Bolsonaro busca fortalecer os apoios regionais, o PL segue investindo na estratégia de ganhar musculatura no Senado e apresentou uma chapa “puro sangue” para concorrer às duas vagas que o Distrito Federal tem na Câmara Alta. A aposta do PL é de que a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e a deputada federal Bia Kicis ocuparão as duas cadeiras em disputa neste ano.
Sentença
Os ministros da 1ª Turma do STF começam a julgar hoje os acusados de mandar assassinar a ex-vereadora carioca Marielle Franco. O primeiro voto será do ministro-relator do caso, Alexandre de Moraes. Depois dele votam a ministra Cármen Lúcia, e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ao apresentar o relatório do caso nesta terça-feira, Moraes resumiu a denúncia da Procuradoria-Geral da República, as teses das partes e os delitos atribuídos aos acusados.
Empecilho
Segundo a acusação, Marielle era descrita como um dos principais símbolos de resistência a interesses econômicos atribuídos aos autores do crime, Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto.
Teses
O peso jurídico da colaboração premiada do ex-PM Ronnie Lessa concentrou o principal embate entre acusação e defesas nesta terça-feira, 24, durante o primeiro dia de julgamento. A Procuradoria-Geral da República e representantes da família sustentaram que os relatos de Lessa devem ser considerados em conjunto com o restante do conjunto probatório. Já as defesas afirmaram que o delator mentiu, não teve pontos centrais confirmados por provas independentes e teria interesse em blindar outros suspeitos.
Bandeira branca
Após visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta quarta-feira que pretende conversar diretamente com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para tentar superar os atritos recentes dentro do bolsonarismo em torno de sua pré-candidatura à Presidência da República.
Maturidade
Questionado sobre as divergências expostas nos últimos dias entre integrantes da família e aliados políticos, Flávio adotou tom conciliador e disse que buscará diálogo interno. “Nós (ele e Michelle) somos adultos, vamos conversar. Vou procurar todo mundo, como sempre fiz — afirmou, acrescentando que todos estariam “na mesma página” diante do que classificou como riscos políticos para o país.
Barraco
A declaração ocorre após uma sequência de ruídos públicos envolvendo Michelle, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados do ex-presidente sobre o nível de engajamento na campanha do senador. Como mostrou O GLOBO, Michelle nunca se envolveu diretamente na pré-campanha do enteado e chegou a defender, nos bastidores, o retorno do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao debate presidencial.
Limpando a barra
Aliados da ex-primeira-dama afirmam que ela avalia que Flávio se fortaleceu politicamente após a prisão do pai — leitura que contribuiu para o distanciamento inicial em relação à candidatura. Publicamente, contudo, Michelle desejou sorte ao senador. Sem mencionar diretamente os episódios, Flávio afirmou que pretende atuar pessoalmente para reduzir tensões dentro do grupo político. “Vou procurar um por um para aparar qualquer aresta”, disse.
Sangue
O senador também saiu em defesa do irmão Eduardo Bolsonaro, que tem participado das articulações políticas à distância. Segundo Flávio, o deputado acompanha as discussões fora do país “contra a própria vontade” e já teria se comprometido a colaborar com a construção da candidatura.
Olho no lance
Durante a visita à PF, Flávio estava acompanhado de Guilherme Derrite e os dois conversaram sobre o cenário político em São Paulo. Segundo ele, Bolsonaro acompanha pesquisas eleitorais e demonstrou satisfação tanto com o desempenho do governador Tarcísio de Freitas quanto com a pontuação de Derrite.
Chancela
Sobre a disputa pela segunda vaga ao Senado em São Paulo, o senador afirmou que o ex-presidente voltou a recomendar cautela e pediu que qualquer definição seja discutida posteriormente, em conjunto com Eduardo Bolsonaro.
