PGR analisa também três pedidos de suspeição do ministro do STF que poderiam resultar no seu afastamento da relatoria do caso Master
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil) e defendeu a abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, por causa do caso Master.
“Inacreditável como todo mundo está vendo os escândalos do Master, menos o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Já passou da hora de abrir o impeachment do Toffoli. Acorda, Senado!”, disse Nikolas, em postagem em seu perfil no X, nesta quarta-feira (11).
A manifestação do deputado se soma a três pedidos de suspeição do ministro que estão sendo analisados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e que poderiam resultar no afastamento de Toffoli da relatoria do caso do banco de Daniel Vorcaro.
Além de uma provocação que tem origem em relatório elaborado pela Polícia Federal (PF), há uma requisição do senador Eduardo Girão (Novo) e outra do também senador Alessandro Vieira (MDB).
A justificativa é o ministro ser responsável pela investigação do Banco Master, ter recebido dinheiro de um fundo ligado à instituição e ter tomado decisões que, no entender dos parlamentares, dificultaram a investigação.
Processo de impeachment de ministros do STF
No caso de impeachment, a Constituição Federal diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade.
Esses crimes são definidos na Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment.
É essa norma legal que permite que qualquer cidadão, seja parlamentar ou não, denuncie os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometerem.
As punições previstas na lei são a perda do cargo e a inabilitação, até cinco anos para o exercício de qualquer função pública.
No fim do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu trechos da Lei do Impeachment referentes ao afastamento de ministros da Corte, restringindo à PGR a possibilidade de entrar com pedidos contra os magistrados.
Dias depois, diante de muita pressão, inclusive do Congresso, Mendes recuou e manteve a regras anteriores , ou seja, qualquer cidadão pode pedir impeachment de ministros do STF, que será analisado pelo Senado.
Pedidos de suspensão
Um dos pedidos de suspensão de Dias Toffoli foi apresentado à PGR pela Polícia Federal (PF), após a apreensão de mensagens no celular do empresário Daniel Vorcaro, controlador do banco, nas quais o nome de Toffoli é citado.
Nesta quinta-feira, o presidente do STF, Edson Fachin, enviou o pedido fundamentado por informações da PF ao órgão do Ministério Público chefiado por Paulo Gonet.
Antes, o próprio Toffoli negou o pedido de suspeição após qualificar os dados da PF como “ilações”.
Além desta há uma requisição do senador Eduardo Girão (Novo) que está parada há quase um mês na PGR e sem perspectivas de que seja encaminhado nos próximos dias.
Ela pede que a PGR analise se há conflito de interesses e eventual suspeição do ministro para conduzir o caso.
Quando o pedido foi protocolado, o senador sustentava que circunstâncias pessoais e decisões adotadas por Toffoli ao longo da investigação levantam dúvidas sobre a imparcialidade do relator.
Dias depois, o parlamentar incluiu no pedido as ligações do ministro com o resort Tayayá.
Agora, o parlamentar afirma que fará outro aditamento após Toffoli admitir ter sido sócio de empresa dona do resort e da PF informar as citações ao nome do ministro em conteúdo do celular de Daniel Vorcaro.
Já a terceira representação foi protocolada pelo senador Alessandro Vieira, apontando “que há a existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado”.
Outras duas representações que pediam o afastamento de Toffoli das investigações sobre o Master já foram arquivadas pela PGR, também em janeiro.
Eram pedidos tinham sido protocolados pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo), Carlos Jordy (PL) e Caroline de Toni (PL), que alegavam possível impedimento ou suspeição de Toffoli em razão de uma viagem a Lima, no Peru, em novembro de 2025.
