Ação realizada em Rio Branco reuniu serviços e orientações sobre empregabilidade no Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência
A busca por uma oportunidade de trabalho levou o estudante de Direito José Armando ao mutirão de empregabilidade para pessoas com deficiência realizado nesta segunda-feira (21), no Memorial dos Autonomistas, no Centro de Rio Branco.
Promovida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre e pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), a iniciativa marcou o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência e teve como objetivo ampliar o acesso desse público ao mercado de trabalho, além de estimular a construção de ambientes profissionais mais acessíveis e inclusivos.
José, que tem deficiência física, está à procura de emprego e afirma que a condição de estudante aumenta a necessidade de encontrar uma oportunidade que permita conciliar trabalho e formação profissional.
“Como pessoa com deficiência, eu encontro certas dificuldades de me incluir tanto na sociedade como no mercado de trabalho. Como já é uma situação precária com relação ao emprego, para o deficiente isso pode duplicar ou triplicar”, afirmou.
Para o estudante, participar do mutirão representou uma possibilidade concreta de encontrar uma vaga, especialmente nas áreas administrativa e de estágio.
“Veio como um raio de luz de esperança para mim, que na figura de um jovem estudante, necessito de um trabalho. A gente espera [uma oportunidade] principalmente na área administrativa, talvez um estágio, um emprego qualquer. Na figura de desempregado, eu não almejo um trabalho específico”, disse.
Acre tem mais de 60 mil pessoas com deficiência
Dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que mais de 60 mil pessoas com deficiência vivem no Acre. O número corresponde a 7,3% da população do estado, que ultrapassa 830 mil habitantes.
Segundo o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Acre, Leonardo Lani, apesar do contingente, a participação de pessoas com deficiência no mercado formal ainda é reduzida.
“O potencial de contratação ainda está muito aquém do possível, são apenas 1,3% de pessoas com deficiência ocupadas dentro do mercado de emprego formal”, detalhou.
Inclusão vai além da oferta de emprego
Durante o evento, também foram discutidas medidas necessárias para garantir não apenas o acesso às vagas, mas a permanência e o desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência.
Lani destacou que a legislação brasileira estabelece mecanismos para ampliar a presença desse público nas empresas. Entre eles está a Lei nº 8.213/1991, que determina a empresas com 100 ou mais empregados a reserva de 2% a 5% dos cargos para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados.
“Não é apenas oferecer a vaga de emprego, mas também garantir acessibilidade, permanência e oportunidades de desenvolvimento. […] A gente tem que ver o princípio da igualdade de oportunidades e transformar esse princípio em prática”, explicou.
O superintendente também citou o enfrentamento ao capacitismo como parte do processo de inclusão no ambiente profissional.
BPC pode ser substituído pelo auxílio-inclusão
Outro ponto apresentado durante a ação foi a possibilidade de continuidade da proteção social para pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ingressam no mercado de trabalho.
Segundo Lani, desde 2021 existe o auxílio-inclusão, benefício destinado a pessoas com deficiência que atendam aos requisitos legais e passem a exercer atividade remunerada.
“Esse benefício é substituído pelo auxílio-inclusão. Elas podem manter, elas recebem metade de um salário mínimo além do seu salário. Então, eu acho que é altamente vantajoso, além das vantagens de desenvolvimento pessoal, de relacionamento que o emprego também proporciona”, destacou.
Evento também aborda combate ao assédio
Além da empregabilidade, o mutirão abriu espaço para discutir o combate ao assédio e ao preconceito nas relações de trabalho.
A presidente da Comissão de Combate ao Assédio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Hadyme Freitas, ressaltou a importância de levar o debate para diferentes grupos e ambientes profissionais.
Segundo ela, pessoas com deficiência podem estar mais suscetíveis a situações de assédio, o que torna necessário ampliar a discussão sobre prevenção e enfrentamento dessas práticas no ambiente de trabalho.
“Essa discussão é pertinente ao mundo do trabalho. O assédio, especificamente, tem a sua principal repercussão dentro do mundo do trabalho. […] Quando trazemos o tema para pessoas com deficiências também, temos um recorte de população que pode ser mais suscetível ao assédio”, afirmou.
