Ato ocorre na manhã desta terça-feira (14), em frente ao Palácio Rio Branco. Categoria critica proposta em discussão na Câmara dos Deputados e pede garantia de renda mínima e regras para plataformas
Os motociclistas por aplicativo protestam na manhã desta terça-feira (14), em frente ao Palácio Rio Branco, no Centro da capital acreana. A mobilização reúne trabalhadores que cobram mudanças no Projeto de Lei nº 152/2025 e melhores condições de trabalho. Manifestação ocorre de forma pacífica e tem previsão de término às 10h.
A mobilização desta terça ocorre uma semana após eles também irem às ruas para reivindicar cursos gratuitos e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Segundo a União dos Motoristas de Aplicativos do Acre (Unimac), o protesto é motivado pela insatisfação com o texto do projeto que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta trata da regulamentação da atividade e, para a categoria, não contempla pontos considerados essenciais.
Entre as críticas está a previsão de pagamento mínimo de R$ 8,50 por entregas de até 4 quilômetros, valor abaixo do reivindicado pelos trabalhadores.
Eles também apontam a ausência de garantia de remuneração mínima para corridas com passageiros e a falta de regras sobre cobranças feitas pelas plataformas.
O PL 152/2025, que tramita na Câmara dos Deputados, enfrenta resistências da categoria. A primeira votação estava prevista para esta terça-feira (14), mas o projeto foi retirado da pauta a pedido do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), na noite da última segunda-feira (13).
Em entrevista à Rede Amazônica, o motorista de aplicativo Dedi Alencar afirmou que o relatório apresentado não atende às demandas da categoria.
“É um voto apresentado que não condiz com os anseios da categoria, principalmente em dois pontos: a exploração praticada pelas plataformas e a falta de garantia de direitos básicos”, disse.
Segundo ele, o texto abre margem para que empresas continuem aplicando bloqueios sem critérios claros. “Eles querem ratificar em lei que a plataforma continue bloqueando motoristas sem seguir aspectos legais. A gente quer que isso respeite o ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou.
A questão da remuneração também é apontada como um dos principais problemas. “Não tem previsão de ganho mínimo por corrida com passageiro. Existe um valor mínimo por entrega, mas sem adicional por quilômetro. Se for uma corrida longa, não compensa”, explicou.
A categoria também critica a liberdade das plataformas para definir taxas cobradas dos motoristas e faz críticas ao relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
De acordo com os trabalhadores, hoje as plataformas podem cobrar o quanto quiserem. ‘’Em outros países, a taxa gira em torno de 20% e, no Brasil, a categoria aceitava até 30%, mas nem isso está previsto’’, completou Dedi.
Protestos anteriores
No último protesto, o grupo afirmou que a exigência de capacitação para atuação regular tem gerado custos elevados e cobrou apoio do governo estadual para viabilizar a formação sem custos.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) informou que apenas cursos reconhecidos oficialmente são válidos.
Os trabalhadores também relataram dificuldades para conseguir o credenciamento das capacitações já feitas e defenderam a valorização da categoria, que passou a ter reconhecimento formal na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
No dia 17 de março, outro protesto foi feito em frente à Câmara de Vereadores, quando a categoria criticou a tramitação de propostas relacionadas ao transporte por motocicletas na capital e apontou falta de diálogo com o poder público.
Segundo os representantes da Unimac, as mobilizações fazem parte de uma série de reivindicações por melhores condições de trabalho, regulamentação da atividade e reconhecimento profissional.
