Ministro rejeitou recurso do senador, que deixou o Brasil após ordem para entregar passaportes; Primeira Turma do STF julga caso até 30 de novembro
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter as medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) , candidato derrotado na eleição presidencial. O magistrado rejeitou o recurso da defesa, que pediu a revogação das restrições determinadas no âmbito de uma investigação envolvendo o parlamentar e o advogado e empresário Willer Tomaz.
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Moraes é o relator do caso e foi o primeiro a registrar o voto. Os demais integrantes do colegiado — Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — têm até 30 de novembro para se manifestar.
Entre as medidas mantidas estão o cancelamento dos passaportes brasileiros do senador, a proibição de deixar o território nacional e a restrição de contato com Willer Tomaz. A decisão inicial também determinou a entrega de eventuais documentos de viagem estrangeiros que Flávio possuísse.
Moraes aponta descumprimento de ordem judicial
Ao rejeitar o recurso, Moraes afirmou que a defesa não apresentou argumentos capazes de afastar os fundamentos que justificaram a imposição das medidas cautelares. O ministro também destacou que o senador descumpriu a determinação de entregar os passaportes e deixou o Brasil.
Na avaliação do magistrado, a saída do território nacional reforça a necessidade de preservar as restrições para evitar possíveis interferências nas investigações.
Moraes argumentou que os elementos reunidos indicam potencial de obstrução das apurações por meio da saída do investigado do país. O ministro considerou que as medidas são necessárias, adequadas e proporcionais diante das circunstâncias do caso.
Flávio deixou o Brasil após determinação do STF
As medidas cautelares foram determinadas em 25 de outubro, pouco depois do resultado do segundo turno da eleição presidencial. Na ocasião, a Polícia Federal pediu ao Supremo a apreensão dos passaportes do senador, a proibição de deixar o Brasil e a restrição de contato com Willer Tomaz.
A decisão foi tomada diante de suspeitas de que a saída do país poderia comprometer o andamento das investigações. Flávio foi intimado a entregar os documentos, mas não cumpriu a determinação dentro do prazo estabelecido.
Na sequência, o senador deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina e embarcou para os Estados Unidos. Ele chegou a Miami, na Flórida, em 28 de outubro, acompanhado da mulher e das duas filhas.
A viagem ocorreu sem que Flávio entregasse os passaportes exigidos pela decisão judicial. A Polícia Federal também informou que não havia registro oficial da saída do senador nos sistemas de controle migratório brasileiros, uma vez que a travessia ocorreu por fronteira terrestre.
Investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro
O caso que motivou as medidas cautelares envolve suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis irregularidades relacionadas a empresas e plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, vinculadas ao advogado e empresário Willer Tomaz.
As apurações tiveram origem em investigações conduzidas pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul e chegaram ao STF após o nome de Flávio Bolsonaro aparecer nos elementos levantados pelos investigadores.
Entre os indícios analisados pela PF estão registros de viagens internacionais, comunicações e vínculos envolvendo o senador e o empresário. A polícia também apontou a existência de correspondências bancárias relacionadas a empresas investigadas.
Flávio e Willer Tomaz negam irregularidades. A defesa do senador contesta os elementos apresentados pelas autoridades e sustenta que não há provas que justifiquem as restrições impostas.
Defesa pediu revogação das restrições
No recurso apresentado ao STF, os advogados de Flávio Bolsonaro pediram a revogação das medidas cautelares, incluindo a devolução dos passaportes e o fim da proibição de contato com Willer Tomaz.
A defesa argumentou que os fundamentos utilizados para justificar as restrições não seriam suficientes e contestou a existência de elementos que comprovassem o risco de fuga ou de obstrução das investigações.
Os advogados também questionaram os indícios de vínculos bancários apontados no inquérito e sustentaram que informações fornecidas por instituições financeiras não comprovariam a participação do senador nas movimentações investigadas.
Com o voto de Moraes, a análise segue para os demais integrantes da Primeira Turma. O julgamento virtual permanece aberto até 30 de novembro, quando deverá ser concluída a votação sobre a manutenção das medidas cautelares.


