Ministro dá 24 horas para explicar possível acesso a conteúdo externo durante prisão domiciliar, que proíbe uso de redes e comunicação
A defesa de Jair Bolsonaro terá 24 horas para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o ex-presidente teve acesso a um vídeo gravado pelo filho Eduardo e divulgado nas redes. A cobrança foi feita neste domingo (29) e publicada nesta segunda-feira (30) após o próprio ex-deputado federal dizer que mostrou a gravação ao pai, que está em prisão domiciliar.
ATENÇÃO! Esse vídeo precisa chegar ao Ministro Alexandre de Moraes. Eduardo Bolsonaro, no evento de extrema-direita nos Estados Unidos, estava fazendo uma transmissão ao vivo para mostrar o que tava acontecendo no evento ao Bolsonaro, que está em prisão domiciliar sem poder ter… pic.twitter.com/iOWfYwHHGk
— Julio Freiress 🇧🇷 (@JFreiress_) March 28, 2026
A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal. Ele quer saber se houve descumprimento das regras impostas na sexta-feira (27), quando autorizou a prisão domiciliar por 90 dias. Entre as condições, estão a proibição de celular, redes sociais e qualquer comunicação externa.
O despacho cita um vídeo publicado na rede social X, gravado por Eduardo Bolsonaro durante evento nos Estados Unidos. Na gravação, ele afirma: “eu estou mostrando para o meu pai”.
A fala levou o Supremo a questionar se Bolsonaro teve acesso indireto ao conteúdo. Pelas regras definidas, ele não pode receber vídeos, áudios ou qualquer material externo, nem por intermédio de terceiros.
Se houver confirmação de descumprimento, a decisão já prevê a consequência. O ex-presidente pode perder o direito à prisão domiciliar e voltar ao regime fechado ou ser encaminhado a um hospital penitenciário, dependendo do estado de saúde.
O prazo para resposta começou a contar a partir da intimação dos advogados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi informada e acompanha o caso.
Regras da domiciliar incluem veto total a comunicação
A decisão que concedeu a prisão domiciliar foi assinada por Moraes em 24 de março de 2026, após alta hospitalar por broncopneumonia. O benefício tem prazo inicial de 90 dias e exige cumprimento integral das restrições.
Entre as medidas, está a proibição de uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa. Também está vetada a utilização de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios, inclusive por intermédio de terceiros.
O despacho reforça que visitantes autorizados devem deixar aparelhos eletrônicos com os agentes responsáveis pela segurança antes de qualquer contato com Bolsonaro.
O ministro também deixou registrado que qualquer violação implica revogação imediata da medida. A regra vale para qualquer uma das condições impostas.
Entenda o caso
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em ação penal já julgada. Ele cumpre pena em regime fechado, mas recebeu autorização para ficar em casa por motivos de saúde, em caráter temporário.
A decisão de Moraes foi publicada após a saída do hospital, com o objetivo de permitir a recuperação médica fora do sistema prisional. O benefício não altera a condenação nem reduz a pena.
Dois dias depois da concessão, Eduardo Bolsonaro participou de um evento político nos Estados Unidos, entre os dias 25 e 28 de março. Durante a fala, gravou um vídeo e afirmou que mostraria o conteúdo ao pai.
A declaração foi divulgada nas redes sociais e passou a circular publicamente.
