Ex-deputado perdeu o cargo de escrivão após processo disciplinar apontar abandono de função; decisão foi publicada nesta segunda-feira (21)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A decisão foi assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva na sexta-feira (18) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21).
Segundo informações do g1, a demissão ocorreu por uma infração disciplinar de abandono de cargo. O processo apontou que o ex-deputado deixou de comparecer ao serviço sem justificativa por período superior a 30 dias consecutivos.
Eduardo Bolsonaro é servidor da Polícia Federal desde 2010. Ele estava afastado das funções na corporação enquanto exercia o mandato de deputado federal por São Paulo.
Abandono de cargo
A demissão é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar a ausência de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão.
Conforme o processo, houve faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos, situação enquadrada como abandono de cargo.
A Polícia Federal concluiu o procedimento e decidiu pela demissão. A decisão precisava ser formalizada pelo Ministério da Justiça, o que ocorreu com a assinatura do ministro Wellington Lima e Silva.
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato antes da demissão
A situação funcional do ex-deputado mudou depois que ele deixou de exercer o mandato na Câmara dos Deputados.
Eduardo estava afastado da PF para cumprir suas atividades como parlamentar. No entanto, teve o mandato cassado em dezembro de 2025 por excesso de faltas às sessões deliberativas da Câmara.
A perda do mandato ocorreu com base na regra constitucional que determina a perda do cargo de deputado ou senador quando o parlamentar falta a mais de um terço das sessões deliberativas ordinárias da Casa durante o ano.
Com o fim do mandato, Eduardo deveria retornar às atividades na Polícia Federal.
Entretanto, ele permanece nos Estados Unidos, onde vive desde 2025. O ex-deputado afirma que deixou o Brasil por considerar que sofre perseguição política e jurídica.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF
A demissão da Polícia Federal ocorre poucos dias depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro contra sua condenação.
O julgamento terminou na sexta-feira (18). Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da condenação.
Eduardo foi condenado em junho deste ano a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo o entendimento da Corte, o ex-deputado atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades e buscar medidas contra o Brasil com o objetivo de interferir no processo relacionado à trama golpista envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Primeira Turma considerou que as ações atribuídas a Eduardo incluíram articulações relacionadas às medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e à imposição de tarifas sobre produtos do país.
A decisão que manteve a condenação foi tomada por unanimidade.
Qual é a situação de Eduardo Bolsonaro agora?
Com a decisão do Ministério da Justiça, Eduardo Bolsonaro deixa oficialmente o quadro de servidores da Polícia Federal.
Além da perda do cargo público e do mandato parlamentar, o ex-deputado enfrenta a condenação criminal mantida pela Primeira Turma do STF.
A decisão do Supremo prevê pena de quatro anos e dois meses de prisão, além de multa. O processo também tem efeitos eleitorais decorrentes da condenação, conforme as regras aplicáveis ao caso.
Eduardo permanece nos Estados Unidos e, até o momento, a situação relacionada ao cumprimento da pena depende dos próximos atos judiciais.
Entenda a sequência dos acontecimentos
- 2025: Eduardo Bolsonaro deixa o Brasil e passa a viver nos Estados Unidos.
- Dezembro de 2025: a Câmara declara a perda do mandato de deputado por excesso de faltas.
- 2026: a Polícia Federal instaura e conclui processo administrativo para apurar o abandono do cargo de escrivão.
- Junho de 2026: Eduardo é condenado pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão.
- 18 de setembro de 2026: a Primeira Turma do STF rejeita por unanimidade o recurso da defesa e mantém a condenação.
- 18 de setembro de 2026: o ministro da Justiça assina a decisão de demissão da PF.
- 21 de setembro de 2026: a demissão é publicada no Diário Oficial da União e passa a ser oficial.
