Após desafios entre os dois candidatos à Presidência, ministro afirma que Lula e Flávio Bolsonaro podem tornar públicos seus próprios dados
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira (22) que cabe aos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) decidir quais informações pessoais desejam divulgar, sem que a Justiça Eleitoral decida sobre o que cada um deve tirar o sigilo.
De outra parte, no caso, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor.
André Mendonça, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
A declaração foi dada depois de ambos os candidatos à Presidência da República concordarem na divulgação de seus dados bancários, fiscais e telefônicos, além de informações de familiares e empresas, sob a condição de que o adversário faça o mesmo.
Na decisão, Mendonça explica que os sigilos bancário, fiscal e telefônico protegem os próprios candidatos, que podem autorizar a divulgação de suas próprias informações.
O ministro ainda explicou que recursos de origem ilícita, como os relacionados à corrupção e lavagem de dinheiro, podem passar por contas de terceiros, os chamados “laranjas”.
Por isso, a divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos.
André Mendonça, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Acordo entre as campanhas
O impasse sobre a divulgação dos sigilos começou no debate presidencial da Band, no domingo (18), quando Lula propôs o desafio para que os dois candidatos autorizassem a abertura de suas informações.
Na terça-feira (20), Lula anunciou que apresentaria ao TSE a autorização para divulgar dados bancários, fiscais e telefônicos dos últimos oito anos, desde que Flávio fizesse o mesmo. O PT protocolou o documento na quarta-feira (21), e o senador fez uma lista de exigências como contraproposta.
Entre os pedidos de Flávio estavam informações bancárias e fiscais de empresas ligadas aos filhos de Lula, registros de encontros do presidente com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, dados relacionados à lobista Roberta Luchsinger e despesas do cartão corporativo da Presidência.
O senador ainda solicitou informações sobre os voos da Força Aérea Brasileira (FAB), visitas aos palácios presidenciais e reuniões de pessoas próximas ao governo com autoridades.
Ainda na quarta-feira, Lula concordou com as exigências, desde que Flávio autorizasse a divulgação de seus próprios dados e dos familiares envolvidos.
Nesta quinta-feira (22), as campanhas anunciaram um acordo para que a abertura fosse integral e simultânea.
A equipe jurídica de Flávio, entretanto, informou que gostaria de analisar a documentação apresentada pela campanha adversária antes de entregar os papéis do senador.
