Sessão ocorreu na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco. Júri ocorreu durante toda quinta-feira (30)
O policial penal Alessandro Rosas Lopes, acusado de matar o vendedor de picolé Gilcimar da Silva Honorato, em dezembro de 2020, foi condenado a 12 anos de prisão em regime inicial fechado pelo crime. A sessão ocorreu na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco das 8h às 20h30.
Lopes foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe. Já o laudo de semi-imputabilidade ( perda parcial da compreensão da conduta ilícita e da capacidade de auto-determinação ou discernimento sobre os atos ilícitos praticados) e recurso que dificultou a defesa da vítima foram rejeitados.
O promotor que atuou na acusação, Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho destacou que o resultado não foi o esperado, mas acredita que pôde dar à família a sensação de que a justiça foi feita.
“Foi reconhecido pelo menos um homicídio qualificado. O recurso seria um agravante a mais, eu até me surpreendi porque foi rejeitado, mas nós tínhamos aí também, ao desfavor, essa semi-imputabilidade, que foi rejeitado pelos jurados. Eu acho que foi um resultado justo. Cabe recurso, obviamente, não sei se isso vai ser provido, mas estaremos novamente para trabalhar em busca da justiça. Evidentemente que 12 anos não repara a vida de ninguém, mas pelo menos é uma sensação de justiça feita”, disse.
Ao g1, o advogado do policial, Maxsuel Maia, disse que ainda avalia a decisão, mas que no nomento não pretende recorrer da decisão. “Ainda vamos avaliar, mas a decisão de momento é que não iremos recorrer da decisão”, resumiu.
A defesa do policial chegou a entrar com recurso pedindo que fossem retiradas as qualificadoras de motivo torpe e recurso que impossibilitou defesa da vítima e crime hediondo. Mas, a Câmara Criminal negou o pedido e ressaltou que só se excluem qualificadoras quando elas se mostram em descompasso com os autos.
Ele segue preso no Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde, em Rio Branco.
A família da vítima acompanhou o julgamento. A mãe dele, Lucinda Severo da Silva, se emocionou ao lembrar do filho e pediu que seja feita justiça.
“Eu espero que eles façam justiça para ele não sair. Porque, ele pode fazer com outras pessoas o que ele fez com o meu filho, um trabalhador, no trabalho dele, ele fazer uma coisa daquela com o meu filho. É isso que eu peço, justiça daqui de fora e justiça de Deus. Tem sido muito difícil, porque era ele que me ajudava, tudo por tudo. Pagava as coisas do filho dele, tudo, os cursos que o filho dele fazia, era ele que pagava. Agora não tem quem pague mais. Nada pode trazer meu filho. Mas, Deus está comigo e com a minha família toda”, disse Luncinda.
Denúncia
O crime ocorreu no dia 12 de dezembro de 2020 no Conjunto Esperança, em Rio Branco. O inquérito foi encaminhado à Justiça no mesmo mês e a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) no dia 12 de janeiro de 2021.
Na época, uma câmera de segurança registrou parte da movimentação em frente ao bar onde o policial matou o picolezeiro.
Em fevereiro de 2023, Lopes teve um pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica negado pela Justiça do Acre.
Na mesma decisão, o juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, determinou a retirada da suspensão do processo após conclusão do laudo de incidente de insanidade mental.
Conforme decisão que homologou o resultado do laudo pericial de insanidade mental, publicada no dia 3 de fevereiro, ficou atestado que o “acusado, ao tempo da ação, apresentava capacidade completa de entendimento e incapacidade parcial de autodeterminação.” O policial está preso desde a época do crime.
Família pede indenização e pensão
A família do vendedor de picolé Gilcimar da Silva Honorato entrou com uma ação na Justiça pedindo indenização e pensão, alegando que a vítima era provedora da casa.
A ação foi ingressada pela mãe, Lucinda Severo Honorato, e pelo filho da vítima, Matheus Nery da Silva. Os dois pedem R$ 1 mil de pensão pelo período de 40 anos, além de R$ 1,4 mil de danos materiais para cobrir os gastos que tiveram com funeral e R$ 150 mil de dano extrapatrimonial.
No pedido, a família do vendedor de picolé alega ainda que ele era trabalhador, conhecido por todos no bairro, e que sustentava o lar de sua mãe e seu filho. Além disso, segundo o documento, eles afirmam que a vítima não se envolvia em confusões e que no dia do crime foi defender um colega quando acabou sendo morto. O processo contra o policial penal corre na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
Laudo da reconstituição
O laudo da reconstituição, incluído no processo no dia 30 de novembro do ano passado, tem 53 páginas e 56 imagens que retratam o que foi relatado pelas testemunhas e pelo acusado. O pedido de reconstituição foi feito pela defesa do policial penal. Na reprodução da cena do crime, que ocorreu no dia 12 de agosto de 2021, foram refeitos todos os passos relatados pelas testemunhas e também pelo acusado.
Conforme o documento, a perícia concluiu que existiu um intervalo de tempo entre um disparo e outro e que atingiu a vítima e que não se tratou de disparos sequenciais. E sobre a pergunta feita pela defesa se a vítima teve tempo e rotas de fuga para se desvencilhar do réu após a discussão dentro do bar, o laudo pontuou que sim.
No exame cadavérico complementar solicitado pelo Ministério Público, o perito médico legista pontuou que é possível afirmar que o picolezeiro foi vítima de disparo de arma de fogo efetuado à distância e que o atingiu pelas costas.
