Ato ocorre quando envolve oficiais e deve avaliar a conduta dele enquanto PM, não o criminal. Tenente -coronel está preso no BOPE desde junho deste ano
O oficial da reserva da Polícia Militar do Acre (PM-AC) o tenente-coronel Moisés Araújo, preso com quase 70 kg de drogas no mês de junho vai ser submetido ao conselho de justificação que deve decidir se ele permanece ou será expulso da corporação.
“Vai ser submetido ao conselho de justificação da Polícia Militar, onde vai ser ouvido, ter direito de defesa e, ao final, o conselho deve decidir pela permanência dele ou não na polícia”, disse o comandante da PM, coronel Paulo Cesar Gomes.
O comandante disse que por se tratar de um oficial, é que é instaurado o conselho de justificação. São três oficiais que compõem o conselho que deve se reunir, deliberar e só então fazer as oitivas dele.
O advogado do tenente-coronel, Matheus Moura, disse que Araújo ainda não foi notificado e assim que for vai preparar a sua defesa e arrolar testemunhas.
“A gente foi pego de surpresa porque o próprio Moisés não foi notificado. Foi amplamente divulgado porque saiu o decreto, nomeando os oficiais que são responsáveis. Mas, atualmente, o Moisés ainda não foi notificado pessoalmente e é a partir dai que inicia todo o procedimento defensivo”, disse o advogado.
Ainda segundo a defesa, a partir da notificação do militar, já vem a data da primeira sessão do conselho, onde deve ser feita a apresentação dos oficiais que tomarão de conta do caso e serão lidas as acusações contra ele e, posteriormente, é dado o prazo para que seja apresentada a defesa prévia, arrolamento de testemunhas, seguindo o rito normal de um procedimento administrativo. O advogado explicou ainda que o que deve ser avaliada é a conduta dele enquanto militar.
“Vale ressaltar que o conselho de justificação, que é realizado para oficiais, como é o caso, avalia a vida pregressa do policial militar no que pese que o fato que aconteceu, do tráfico ilícito de entorpecente, é avaliado se o policial militar tem condições e merece continuar nas fileiras da PM. Não é avaliado nesse caso culpabilidade se ele de fato traficou, se está como vítima nessa situação. Como é procedimento administrativo, não se discute a culpa, e não é a toa que em casos dessa natureza se pede para ouvir ex-comandantes, pessoas que trabalharam com ele”, esclareceu.
Moura disse que a partir da notificação é que será preparada a defesa. O conselho tem o prazo de 30 dias para apresentar parecer, mas esse tempo pode ser prorrogado.
O tenente-coronel está preso no Batalhão de Operações Especiais (Bope) em Rio Branco desde que foi preso no mês passado, quando foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC). O motorista desobedeceu a ordem de parada e fugiu. A PRF-AC fez o acompanhamento e conseguiu parar o carro depois de 4 quilômetros.
