Órgão instaurou procedimentos nessa quarta-feira (21), oficializando corregedorias das polícias Militar, Civil e Penal. Entre as denúncias está a do homem que aparece em vídeo sendo agredido com socos e chutes durante abordagem em Rio Branco
Após receber denúncias, o Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu 13 procedimentos administrativos para apurar supostos abusos e violência praticados por policiais durante ocorrências no estado. As portarias foram publicadas na edição dessa quarta-feira (21) do Diário Oficial do órgão.
No documento, o MP-AC oficializa as corregedorias das polícias Militar, Civil e Penal para que também instaurem procedimentos próprios para apurar os casos. A maioria dos casos, conforme a publicação, é com relação a abordagem de policiais militares.
Os procedimentos foram instaurados pela promotora Maria Fátima Ribeiro Teixeira, titular da promotoria Especializada do Controle Externo da Atividade Policial.
Nos documentos, ela destaca a necessidade de prevenção de qualquer abuso de autoridade ou omissão por parte de policiais e que a conduta destes deve se pautar pelo respeito aos direitos humanos.
O G1 entrou em contato com as polícias Militar, Civil e Penal para saber se já receberam as notificações do MP-AC e aguarda resposta da PM e do Iapen. A reportagem também solicitou informações sobre quantos procedimentos tramitam nas Corregedorias dos órgãos com relação a denúncias de abuso e agressão praticados por policiais.
A Polícia Civil informou que todo procedimento enviado pelo Ministério Público, automaticamente, é instaurado um processo investigativo. Além disso, qualquer caso que ocorra dentro da Polícia Civil também é instaurado processo apuratório de imediato. Com relação aos procedimentos instaurados pelo MP-AC nessa quarta, a Corregedoria da Polícia Civil informou que ainda não recebeu a notificação e que, assim que for oficiada, vai instaurar o processo. A Corregedoria não informou a quantidade de procedimentos que tramitam no órgão sobre o tema.
Entre as denúncias que estão sendo apuradas pelo MP está a do homem que aparece em um vídeo sendo agredido com socos e chutes durante abordagem de policiais militares, em Rio Branco.
O caso ocorreu no dia 27 de junho e o vídeo, gravado por moradores do bairro Baixada da Habitasa, viralizou nas redes sociais.
Nas imagens, gravadas a uma certa distância, é possível ver crianças assistindo as agressões. Dois policiais fazem a abordagem a um homem que está perto de uma mulher, quando um dos militares se aproxima e inicia as agressões. São ao menos sete tapas e socos e, quando o homem, que não reagiu, cai no chão, o policial segue com chutes.
Com a ajuda do outro policial, eles mantêm o homem imobilizado no chão. Em seguida, aparece um terceiro militar que estava assistindo as agressões perto da viatura e grita para que eles parem.
Na época, a Polícia Militar afirmou ainda que os militares envolvidos na ação foram encaminhados à Corregedoria do órgão, sendo que o policial autor das agressões foi autuado em flagrante. Ele foi solto no dia seguinte após audiência de custódia e terá que cumprir medidas cautelares.
